CMMG

Segunda haverá reunião de câmara, desta vez já com cumprimento daquilo que foi aprovado. Um dos assuntos que irá ser discutido é a suspensão provisória do PDM para poder ser feita a expansão da zona industrial. É um procedimento que foi já mais do que uma vez usado como expediente para ultrapassar a incapacidade que o executivo mostrou ter de conseguir acabar com a revisão do PDM. “O início do processo de revisão do PDMMG foi publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 25, de 5 de fevereiro de 2013, através do edital (extrato) n.º 137/2013, onde consta a definição do referido prazo de quatros anos”, no entanto passaram já muito mais do que os quatro anos e não há ainda sequer um esboço da revisão. Há um ano podia ler-se que “O não cumprimento dos prazos estabelecidos determina a caducidade do procedimento, conforme estabelece o n.º 7 do mencionado artigo 76.º do Regime Jurídico dos Instrumentos de Gestão Territorial” e que “De acordo com o n º 6 do citado artigo 76.º ”O prazo de elaboração dos planos municipais pode ser prorrogado, por uma única vez, por um período máximo igual ao previamente estabelecido”. Com base nisso a câmara decidiu não permitir a caducidade do processo de revisão do PDM e estendê-lo até ao dia 10 de Janeiro de 2021. Com o que se sabe do que está nessa deliberação, como o prazo apenas pode ser prorrogado uma vez e já o foi com efeitos retroactivos a 2017, significa que se o prazo não foi cumprido, o procedimento cai. Considerando o estado em que a revisão se encontra, não será possível que o procedimento de revisão esteja concluído neste mês que falta até ao termo do prazo pelo que tudo aquilo que se andou a fazer, lentamente, irá ficar sem efeito. A caducidade do procedimento levará a que tenha que se começar de novo. Significa isso que tudo ficará suspenso de novo, indo o concelho continuar a definhar. Não admira, por isso, que tenham que andar com suspensões provisórias do PDM para que possam ir fazendo mexidas pontuais, mas sempre sem que a definição do futuro do concelho fique a ser conhecida. A incapacidade de resolver este assunto não coloca o Caetano suspenso, mas sim todo o concelho.


Seguir
( 1 Seguidores )
X

Seguir

E-mail : *

Comentar com conta do Facebook

comentario(s) no Facebook

2 comentários

  1. De acordo com o Jornal da Marinha, é tudinho culpa da oposição 😂 Tão à descarada é tolice, Tózé… Lambe botas do PS, pago a peso de ouro por nós todos. Tristeza.

Deixe uma resposta

Seu endereço de e-mail não será publicado.

  
Please enter an e-mail address

Postar Comentário