As esplanadazinhas

CuriosoCMMG7 Comentários


A câmara deliberou, em reunião extraordinária, autorizar o aumento das esplanadas aqui no concelho. Bom, quando se diz que deliberou aumentar é preciso depois ler quais as regras que foram impostas. Quem quiser ‘aumentar’ as esplanadas não fique com a ideia que lhe está a ser dada uma grande benesse! Quem quiser tem que respeitar todas estas regras: “Na instalação de uma esplanada aberta devem respeitar-se as seguintes condições: 1-A ocupação transversal não pode exceder a largura da fachada do respetivo estabelecimento; 2-Deixar um espaço igual ou superior a 1 m em toda a largura do vão de porta, para garantir o acesso livre e direto à entrada do estabelecimento; 3-Não alterar a superfície do passeio onde é instalada, sem prejuízo do previsto nas condições de instalação de estrados; 4-Não ocupar mais de 50 % da largura do passeio onde é instalada; 5-Garantir um corredor para peões de largura igual ou superior a 1,00 m contados: 5.1- A partir do limite externo do passeio, em passeio sem caldeiras; 5.2-A partir do limite interior ou balanço do respetivo elemento mais próximo da fachada do estabelecimento, em passeios com caldeiras ou outros elementos ou tipos de equipamento urbano. 6-Os proprietários, os concessionários ou os exploradores de estabelecimentos são responsáveis pelo estado de limpeza dos passeios e das esplanadas abertas na parte ocupada e na faixa contígua de 3 m. 7-Não é permitida a instalação de esplanada aberta numa zona de 5 m para cada lado das zonas de paragem de veículos de transporte coletivo e passadeiras de atravessamento de peões. 8-Condições de instalação e manutenção de mobiliário urbano em esplanada aberta. 8.1-O mobiliário urbano utilizado como componente de uma esplanada aberta deve cumprir os seguintes requisitos: 8.1.1-Ser instalado exclusivamente na área comunicada de ocupação da esplanada; 8.1.2-Ser próprio para uso no exterior e de uma cor adequada ao ambiente urbano em que a esplanada está inserida; 8.1.3-Os guarda-sóis serem instalados exclusivamente durante o período de funcionamento da esplanada e suportados por uma base que garanta a segurança dos utentes; 8.1.4-Os aquecedores verticais serem próprios para uso no exterior e respeitarem as condições de segurança. Condições de instalação de estrados: 1-É permitida a instalação de estrados como apoio a uma esplanada desde que não exceda os limites daquela e cumpra os seguintes requisitos: 1.1-O desnível do pavimento ocupado pela esplanada for superior a 5 % de inclinação; 1.2-Não exceder a cota máxima da soleira da porta do estabelecimento respetivo ou 0,25 m de altura face ao pavimento; 1.3-Serem amovíveis e construídos, preferencialmente, em módulos de madeira. 2-Os estrados devem garantir a acessibilidade de pessoas com mobilidade reduzida, nos termos do Decreto-Lei n.º 163/2006, de 8 de Agosto. 3-Sem prejuízo da observância dos princípios e regras estipulados no artigo 4.º do presente Regulamento, na instalação de estrados são salvaguardadas as condições de segurança da circulação pedonal, sobretudo a acessibilidade dos cidadãos com mobilidade reduzida, nos termos da legislação em vigor“. Ou seja, enquanto noutros concelhos até fecham estradas para que as esplanadas possam crescer, não só ajudando os comerciantes, mas facilitando também a vida aos clientes, procurando diminuir o risco de contágio, aqui quase que é preciso tirar um curso para conseguir cumprir com tanta exigência. A câmara não está a dar nada aos munícipes porque todas as esplanadas estavam já nos limites que agora não foram aumentados!


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7 Comentário em “As esplanadazinhas”

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      Não esquecer o outro, sim….. o que manda realmente na câmara e que foi “buscar” o Testas.

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      Estão a esquecer de mencionar o que realmente manda na Câmara. Sim esse é o grande mandante.

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    Vergonha, copiam o que outros concelhos fazem, mas na Marinha fazem pior para os pequenos comerciantes, e ainda dizem que a PIDE acabou!!!! Este concelho está a saque.

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    Tanta burocracia para aumentar meia dúzia de cadeiras e mesas. Acho que os comerciantes desistem à primeira. #simplex

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