Interessante!

CuriosoACM, CMMG, SCM7 Comentários


Na próxima reunião de câmara, mais uma extra, vai ser discutido e votado o apoio ao SCM, aquele que anda pendurado há muito tempo. Em causa está um pedido de atribuição de 100.000,00 euros para “reforçar a parceria com o município”. Desse valor, 15.000,00 euros são destinado a publicidade da câmara. A oposição quis que fosse feito um parecer jurídico que pudesse dar suporte a atribuição desse apoio e, perante a recusa de ser dado por alguém dentro da câmara, a Cidália pediu que ele fosse feito por uma sociedade de advogados de Lisboa (devem ser melhores do que avençados já pagos pela autarquia!!!). O parecer diz que “a versão remetida apresenta elementos que poderiam conduzir uma interpretação que sai fora do âmbito de um contrato-programa, dada a potencial contra-prestação estar associada exclusivamente a publicidade institucional”. Diz o parecer que “propõe-se a aplicação do regime de contrato programa de apoio ao desenvolvimento desportivo”. Ou seja, apesar de se saber que o que está em causa é publicidade, que o parecer diz não ser admitido, por forma a contornar o que a lei diz vão transformar tudo em contrato programa de desenvolvimento desportivo. E aqui surge a dúvida em relação ao porquê de, se contornaram a lei chamando contrato programa a uma compra de publicidade, o porquê de não aplicarem igual fórmula ao pedido de apoio do ACM! É interessante ver que, sendo situações iguais, o tratamento que está a ser dado é aparentemente diferente.


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7 Comentário em “Interessante!”

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    Se for como a publicação confirma, contrato programa de desenvolvimento desportivo, então mais clubes precisam desse dinheiro. Dinheiro esse que seria, MESMO, para desenvolvimento desportivos. Se for preciso nomes de clubes, eu posso dar, porque no meu entendimento, não podem haver filhos da mãe e outros serem filhos da xxxx, uns serem munícipes de primeira e outros…..não serem nada. Muito mal vai o país da Alice para os lados do município. Reuniões extra, quem paga? Pareceres duplicados, quem paga? Colaboradores do município que não sabem fazer pareceres jurídicos, dito pelos vistos pela Sra presidente(a). Quando pensamos que estamos no fundo do poço, ainda se consegue tirar mais uma paradas.

  2. Avatar

    Este assunto do apoio para publicidade nem devia ter ido à câmara. Se soubessem o que andam a fazer nada disto era necessário, mas como foi, teimosamente tem de passar, nem que seja à martelada.
    Ao que parece, enfiaram a publicidade no valor do apoio habitual para os atletas federados. Mas não deixa de haver uma contra-prestação por estar enfiada no meio dos apoios para a atividade do clube, com valores exatos previstos nos critérios que não incluem valores para publicidade ao município, porque isso é uma prestação de serviços. E não estará sujeita a IVA?
    Mas se vão embarcar por aqui, todos os clubes deviam fazer igual e pedir um reforço da parceria com o município, porque se se reforçam parcerias com um clube para publicitar o concelho, podem reforçar com outros, incluindo o ACM ou não?
    É a caixa de Pandora!
    Posto isto, já todos perceberam porque é que guardaram o parecer na gaveta e o enfiaram numa extraordinária. Como vai dar peixeirada, mais vale que seja à porta fechada.

  3. Avatar

    Mais uma gritante ilegalidade
    Esperamos que mesmo diante do parecer encomendado a oposição vote contra, a não ser que queira pagar dos seus bolsos quando a. Ilegalidade for confirmada pelas instâncias superiores.
    Já agora quanto é que custou aos cofres do município o dito parecer?
    Com tamanha desautorização pela Presidenta a chefe do jurídico continua no lugar ou já foi devolvida á procedência?
    Tanta incompetência nunca vista !

    1. Avatar

      Devolver a do jurídico porquê? Por fazer o seu trabalho? Goste-se ou não se goste.
      Devia era devolver o outro por não fazer o dele, e por andarmos aqui todos feitos tolinhos, virados uns contra os outros. Se o tivesse feito em condições em vez de assobiar para o ar e o jeito à presidenta os clubes já tinham passado a fatura e tinham há meses o dinheiro na conta.

  4. Avatar

    Resolvam de vez estas coisas! Exijam de uma vez por todas o novo regulamento, ou vários, não interessa quantos, mas exijam a clarificação de todas estas nuances.
    Exijam a apresentação para votação na assembleia até setembro de 2020 para entrar em vigor com o orçamento de 2021!
    Estão à espera de quê??? Vão deixar que estas senhoras andem a empatar um regulamento para nunca ser apresentado ou sendo, seja apresentado para só ser aplicado depois das eleições????
    A oposição devia forçar o processo, defenir datas, deliberar sobre isso já que a presidente da câmara tem de fazer cumprir as deliberações!
    Tomos de ser responsáveis todos! Desafio aqui toda a gente a exigir que dêem início ao processo e avancem com a consulta pública para breve!
    Se não nós unirmos nisto, nunca nos uniremos para nada e vamos continuar a andar assim, nas mãos da discricionariedade e na corda bamba!

    1. Avatar

      Não vai haver mesmo regulamento porque a Cidália não gosta de condicionamentos às suas vontades, com um regulamento sério a Cidália e a Célia deixariam de beneficiar as coletividades dos amigos e dos correlegionários do partido.
      Alguém dúvida?
      Isto é exatamente igual à carta educativa, porque com ela, deixaria de poder fazer fretes ao seu amigo diretor

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