Adjudicações

CuriosoCMMG8 Comentários


Uma das formas de se ver a transparência das autarquias é pela forma como as compras são feitas. No ano que há dias terminou, €8.001.953,66 foram adjudicadas por concurso público; €1.060.292,04 foram por consulta prévia e €765.894,29 foram por ajuste directo. Para os mais distraídos, concurso público é um procedimento que permite a qualquer entidade apresentar proposta de modo amplo e democrático; a consulta prévia é o procedimento em que a entidade abjudicante convida directamente pelo menos três entidades à sua escolha a apresentar proposta, podendo com elas negociar os aspectos da execução do contrato a celebrar e o ajuste directo é o procedimento em que a entidade abjudicante convida directamente uma entidade à sua escolha a apresentar proposta.


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8 Comentário em “Adjudicações”

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    Apenas para esclarecimento, o ajuste direto podem serem convidadas Uma ou várias entidades e não apenas uma Como pode fazer crer o que está escrito acima.

    1. Curioso

      Caro Anónimo. O que está escrito foi retirado do que diz a lei, ipsis verbis. Não inventámos ou interpretámos nada.

      1. Avatar

        “Artigo 114.º
        Número de entidades convidadas
        1 – No procedimento de consulta prévia, a entidade adjudicante deve convidar a apresentar proposta, pelo menos, três
        entidades.
        2 – No caso de o ajuste direto ser adotado ao abrigo do disposto na alínea g) do n.º 1 do artigo 27.º, a entidade adjudicante
        deve convidar a apresentar propostas para a concretização ou o desenvolvimento dos trabalhos de conceção todos os
        selecionados no concurso de conceção.”
        Aqui vai a transcrição integral da lei, são este pormenores que devem ser explicados. os ajustes diretos podem e devem ser convidadas a apresentar “propostas” pode ser uma ou várias.
        a discussão correta é porque é que se convida aquele ou aqueles em vez de outro outros .
        A grande maioria das vezes se opta pelo ajuste direto quando não existe planeamento.
        Devido ao escrutínio cada vez maior, tenho alguma duvida que a escolha deste procedimento seja o mais indicado para favorecer os que estão ligados aos partidos do poder.

  2. Avatar

    Só gostava, se for possível, saber quanto desses ajustes diretos, são para família PS?
    Abre os olhos Zé!

  3. Avatar

    então mas isto é altamente positivo para a gestão PS da CMMG, certo? significa que na larga maioria das adjudicações, fez-se concurso público, como deve de ser.

    1. Curioso

      Caro Anónimo. Tendo em conta o valor das adjudicações, ha muito que têm obrigatoriamente que ser feitas por concurso público.

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