CMMG

Uma das formas de se ver a transparência das autarquias é pela forma como as compras são feitas. No ano que há dias terminou, €8.001.953,66 foram adjudicadas por concurso público; €1.060.292,04 foram por consulta prévia e €765.894,29 foram por ajuste directo. Para os mais distraídos, concurso público é um procedimento que permite a qualquer entidade apresentar proposta de modo amplo e democrático; a consulta prévia é o procedimento em que a entidade abjudicante convida directamente pelo menos três entidades à sua escolha a apresentar proposta, podendo com elas negociar os aspectos da execução do contrato a celebrar e o ajuste directo é o procedimento em que a entidade abjudicante convida directamente uma entidade à sua escolha a apresentar proposta.


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8 comentários

  1. Apenas para esclarecimento, o ajuste direto podem serem convidadas Uma ou várias entidades e não apenas uma Como pode fazer crer o que está escrito acima.

      • “Artigo 114.º
        Número de entidades convidadas
        1 – No procedimento de consulta prévia, a entidade adjudicante deve convidar a apresentar proposta, pelo menos, três
        entidades.
        2 – No caso de o ajuste direto ser adotado ao abrigo do disposto na alínea g) do n.º 1 do artigo 27.º, a entidade adjudicante
        deve convidar a apresentar propostas para a concretização ou o desenvolvimento dos trabalhos de conceção todos os
        selecionados no concurso de conceção.”
        Aqui vai a transcrição integral da lei, são este pormenores que devem ser explicados. os ajustes diretos podem e devem ser convidadas a apresentar “propostas” pode ser uma ou várias.
        a discussão correta é porque é que se convida aquele ou aqueles em vez de outro outros .
        A grande maioria das vezes se opta pelo ajuste direto quando não existe planeamento.
        Devido ao escrutínio cada vez maior, tenho alguma duvida que a escolha deste procedimento seja o mais indicado para favorecer os que estão ligados aos partidos do poder.

  2. então mas isto é altamente positivo para a gestão PS da CMMG, certo? significa que na larga maioria das adjudicações, fez-se concurso público, como deve de ser.

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