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Na segunda, na reunião, a oposição ‘chumbou’ o empréstimo de uma viatura ao Centro de Saúde para a UCC. A esse propósito, no dia seguinte, em horário de expediente, alguém do PS escreveu que a câmara queria emprestar a viatura ao abrigo da Lei de Bases da Saúde e citaram uma série de artigos. Já conseguimos ter acesso ao processo camarário que foi a reunião, pedimos umas opiniões de pessoas entendidas na matéria e, como diz o povo, não bate a bota com a perdigota. Há que recordar que a opinião do PS e do executivo permanente foi no sentido de não aceitarem as competências que o Governo quis passar para as autarquias em matéria de saúde. O texto do PS incorre no erro, que não cremos que seja inocente, de tentar dar a ideia aos incautos de que há previsão legal para que a câmara possa comprar e depois emprestar o que quer que seja a outras entidades. A lei de bases que é referida no texto é, por assim dizer, a espinha dorsal das regras sobre a saúde no país onde são expressas generalidades que depois são objecto de uma regulamentação específica. É a base de onde irão sair as diferentes ramificações, por isso se chamando Lei de Bases. Uma das ramificações que o Governo quer que seja implementada, que vem prevista na tal Lei de Bases, é a passagem para as autarquias de competências na área da saúde, dando cumprimento ao que vem previsto na tal lei quando diz que “As autarquias locais participam na efetivação do direito à proteção da saúde, nas suas vertentes individual e coletiva, nos termos da lei”. Ou seja, se tivessem sido aceites as competências, a câmara poderia muito bem fazer o contrato de empréstimo porque estaria a cumprir a lei. A questão é que o PS e o executivo permanente não quiseram assumir as competências e, como tal, não têm previsão legal que permita o fazer o que queriam. O comunicado do PS não é correcto porque, ao contrário do que escreveram, não há previsão legal e a lei que citam é apenas um conjunto de generalidades nas quais não se pode fundamentar uma decisão. Não se percebe o que faz a chefe da divisão jurídica. Dizem os que lá trabalham que nunca antes a divisão esteve tão mal entregue, valendo apenas pela cor do cartão. Mas há mais! No parecer da câmara, que não está completo, é dito que em finais de 2018 foi feito o pedido da viatura e que a ARS propôs à câmara que a aquisição da viatura fosse feita ao abrigo de uma candidatura conjunta do Fundo Ambiental para compra de uma viatura eléctrica que implicava que as competências fossem recebidas. Com isso poupar-se-ia 85% do custo da viatura. Como elas não o foram, o que a câmara queria comprar iria ter um custo superior ao que poderia ter tido. Curiosamente nada disto constou no texto que lemos do partido que suporta o executivo permanente. É preciso ter muita paciência para conseguir entender toda esta desinformação que vai saindo, tendo a oposição culpa por não ajudar a que os munícipes percebam o que se passa. É preciso paciência para conseguir perceber a indignação que o partido mostrou no seu texto quando a ‘urgência’ e necessidade da população esteve um ano para ser decidida e, quando o foi, foi mal instruída.

Quando referimos que “a oposição ‘chumbou'” é no sentido de que o ponto foi forçado a ser retirado.


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7 comentários

  1. Infelizmente mais do mesmo.
    Parece que a senhora estagnou na escola primária. O que move esta gente a estar permanentemente a atirar “areia para os olhos” das pessoas.

    • Um agradecimento especial pela informação clara e concisa que os juristas e chefes de gabinete tentam distorcer para seu belo proveito. Parecem gozar com a tacanhez do povinho marinhense, em vez de protegerem os interesses contra a intenção do António Costa de empurrar a despesa para a autarquia. Um nojo entre camaradas socialistas com o alto patrocínio da Cidália e comparsas parasitas.

  2. Confesso que ao ler os últimos artigos deste site fico mortificado, incrédulo, e com uma grande preocupação com o que se passa na câmara, transversalmente. É mais que óbvia a incapacidade do atual executivo para gerir aquela instituição, mas também me parece óbvio que ao nível abaixo do executivo, e possivelmente em níveis abaixo desse, tem de haver muita incompetência para que as coisas cheguem ao que descreve. Mas também é gritante a irresponsabilidade da oposição, que deve estar a assistir de camarote a esta desgraça e nada faz. E por fazer não me refiro a dizer ou escrever umas coisas. Digo avaliar saídas disto e colocá-las em prática para que não se continue a prejudicar ainda mais o concelho. É muito triste chegar à minha idade para ver um pinhal destruído, que os meus netos não vão poder usufruir, e depois a cidade, que se desmorona por entre a inércia, a incompetência, a disputa de poder e os golpes palacianos. A Marinha Grande já produziu homens notáveis, inteligentes, carismáticos, interessados, que se entregaram e bateram genuinamente pelo desenvolvimento da terra, pouco dados a narcisismos e a interresses singulares ou privados, que abnegadamente prosseguiram o interesse público.
    Pois são precisos homens e mulheres como esses. É preciso que os partidos políticos façam uma grande reflexão sobre o que se passa e procurem a melhor saída para devolver à Marinha Grande a dignidade e a grandeza que já teve.

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