CMMG

Na reunião de segunda a Cidália deixou cair um dos pontos da ordem de trabalhos porque a oposição disse que não deixaria passar o assunto sem que houvesse uma fundamentação jurídica. A reorganização saiu para que fosse junta essa fundamentação em falta. No dia seguinte à reunião foi feita uma informação onde se faz copia daquilo que a lei diz. A autora da informação não faz qualquer consideração jurídica, limitando-se a transcrever os diversos artigos da lei. Todos têm obrigação de conhecer a lei pelo que é difícil perceber em que medida uma mera transcrição de artigos pode ser considerada como fundamentação jurídica. Será que por estarem escritos num documento a que se dá o nome de parecer passam a ter uma leitura diferente? É que nem a interpretação do que está na lei é feita! Quando comparamos com outros textos elaborados pelos técnicos da autarquia, em especial de um que saiu, é como estar a comparar o preto e o branco! A certa altura da informação pode ler-se que “concluímos que estão preenchidos os requisitos ora enumerados” e que “este é o nosso parecer”. Curiosamente o plural usado nas expressões traduz-e apenas numa assinatura! Terá sido usado o plural para parecer que é mais do que uma cabeça a pensar? Mas o mais interessante de toda aquela informação a que a autora dá o nome de “parecer” é que não pode deixar de ser considerado como meter a foice em ceara alheia. Um parecer jurídico tem que ser elaborado por quem tem conhecimentos jurídicos, formação jurídica e integra o departamento na câmara que se encarrega dessas matérias. Acontece que o tal parecer é feito pela chefe da unidade de recursos humanos que nada tem a ver com a parte jurídica. Como é que a oposição vai conseguir fingir que aquilo que têm à frente, se é que lhes foi enviado, é uma fundamentação jurídica se não é emanado de um dos juristas da câmara? Ficarão confortáveis com o que lhes foi ou será apresentado e que nada tem a ver com o que pediram e a presidente disse que iria obter? Que certeza é dada de que há fundamento legal para aquilo que a Cidália quer ver aprovado se o ‘parecer’ se limita a citar artigos? Claro que, quando se vê a origem da informação percebe-se porque motivo ela é apenas a transcrição do texto de artigos da lei.


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10 comentários

  1. Depois desta palhaçada toda, não quero crer, que as pessoas em causa fiquem de consciência tranquila, sabendo que à revelia de tudo e todos, ignorando regimentos, leis, regulamentos, classificações, ultrapassam outros colegas à descarada.
    Vale tudo. O dinheiro fala mais alto!

  2. A colega que vai ganhar mais nos recursos humanos foi a que fez o parecer jurídico, não sendo jurista?! Alguma coisa não bate bem… Dengucho, ataca!

  3. Ana Monteiro, não deixe passar isto.
    Com esta “reestruturação” o que a Cidália pretende é aumentar os salários a alguns colegas, os bajuladores que alimentam os seus “desvarios” e a sua incompetência, que de outra forma progrediriam nos seus salários como qualquer outro trabalhador da administração pública.
    Por outro lado, quer “infestar” a Câmara com boys e girls recomendados por camaradas do seu partido, que nos lugares de origem não são suportados por manifesta incompetência, são exemplos a chefe do jurídico e o adjunto Testas. Para este está-se também a preparar uma chefia no quadro de pessoal para passar de adjunto a trabalhador do quadro e ficar com vínculo á administração, requisito necessário para outros voos na administração pública.
    Por tudo isto e por outros propósitos, mais ou menos ocultos, há que travar mais este desmando da Presidente. Há que impedir este mau estar e este “ caça ás bruxas, interno”, só quem está cá dentro é que pode avaliar.
    Perguntem aos trabalhadores não alinhados
    Está nas vossas mãos, senhores Vereadores da oposição, desanuviar o ambiente interno e não contribuir para o seu agravamento.
    Avisei.

  4. Desde que foi possível votar, sempre votei PS nas Autárquicas porque sempre acreditei nas pessoas que encabeçaram as candidaturas, e até mesmo no Álvaro Pereira que teve um desempenho fraco. Nas últimas eleições votei numa das candidaturas que está atualmente na oposição por ter a forte convicção que a Cidália não tinha os mínimos daquilo que era necessário para estar à frente da Câmara e pelo andar da carruagem, seria o que faria daqui a dois anos.
    No entanto tenho cada vez mais dúvidas porque a candidatura em que votei, e a outra, que estão na oposição, começam a mostrar que na realidade estão ali para mais ou menos o mesmo. Esta coisa da organização da câmara é um bom exemplo. Pelo que li e vi, e porque não há fumo sem fogo, é qualquer coisa atabalhoada que está a ser feita pelos motivos errados, mal feita, muito contestada e que vai levar a mais atraso. A própria câmara, quem lá trabalha, não se cansa de dizer que nada daquilo faz sentido, cada vez com menos fé nos vereadores que podem fazer a diferença, resignados e sem energia. Como é que espera a presidente fazer trabalho sem os trabalhadores ao seu lado? Só com um punhado deles? E o Sr. Aurélio e a sra Alexandra? O que é que esperam?
    Com isto quero dizer que esperava que os vereadores que me representam se deixassem de politiquice e começassem a defender a câmara, os seus e os outros eleitores, se impusessem e fizessem o seu trabalho. Que matassem de vez esta organização.
    Este vai ser mesmo para mim o match point e pode bem ser o que me vai levar a desistir de ir votar! Para quê, se ninguém está ali para a sua nobre missão de defender os interresses públicos?

    • A Alexandra tem dado fortes murros na mesa, temos que ser justos. Ela é a única que tem posto a Cidália no seu lugar e desmascarado a incompetência deste Executivo. E, se bem conheço a Alexandra, nunca votaria favoravelmente uma porcaria destas…

      • Pois, mas na hora da verdade a troco de umas pequenas benesses lá os vai deixando governar com a aprovação dos orçamentos. O que quer dizer que são fortes murros na mesa sem qualquer consequência, essa é que a verdade. A verdadeira oposição quer queiram quer não queiram, tem sido totalmente feita as expensas, responsabilidade e risco do MpM.

  5. Mas desde quando a Marina Freitas faz pareceres jurídicos? O que não vale a promessa do partido em aumentar-lhe o ordenado a todo o custo! Não poderia ser mais escancarado o pagamento de favores partidários

    3
    1
  6. O povo quer é festa
    Amanhã a oposição numa de falta de coragem lá vai deixar passar mais um atentado ao serviço público
    Mais do mesmo
    O povo quer é festa

  7. Temos de novo entre nós o William Stephens e o Marquês de Pombal, espera-se destes dois iluminados que com a sua ação contribuam, de novo, para o engrandecimento da Marinha Grande e isso começa, exatamente, com a expulsão deste Executivo Municipal incompetente e único obstáculo ao desenvolvimento.
    Que sejam substituídos estes “ nabos” podres e fedorentos por alfaces frescas e viçosas trazidas pelo o William Stephenes.

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