CMMG

Hoje foi assinado um protocolo entre a câmara e Altice. Depois do que lemos nas notícias relativamente ao facto de esta empresa ter rompido um contrato com o Governo para enterrar os cabos, fomos dar uma vista de olhos ao que foi assinado. Desde logo, não deixa de ser estranho que a autarquia celebre um contrato com um fornecedor de fibra óptica sem que haja qualquer menção a que tenha sido consultado o mercado para verem se poderia existir proposta melhor. Tendo sido uma proposta que surge pela mão da empresa, parece que teria sido de bom tom, até para que não pudesse haver dúvidas quanto às razões que motivaram beneficiar-se uma empresa em detrimento de outras. Mas voltando aos dois protocolos que foram assinados, eles têm coisas interessantes. A câmara fica com a obrigação de “agregar e disponibilizar informação (…) sobre a dinâmica social e empresarial do Concelho” bem como “estabelecer procedimentos internos que garantam a agilização dos processos de licenciamento”. Ou seja, a câmara passa a ter que fazer o trabalho de casa da empresa e beneficiá-la nos processos de licenciamento. Da parte da empresa, esta fica com a obrigação de fazer chegar a fibra óptica a “95% do número de fogos do concelho”. Ou seja, a câmara vai ser um facilitador da empresa para que esta possa ganhar uma quota de mercado superior à que tem a troco de nada. Quanto ao protocolo para utilização reciproca de condutas subterrâneas, no que diz respeito à utilização das condutas da empresa, neste caso da MEO, por parte da câmara “a viabilidade de cada pedido de acesso será exclusivamente avaliada pela MEO com total dicricionariedade e boa-fé” ao passo que a câmara não fica com essa discricionariedade e nada pode cobrar uma vez que é feito com base na “reciprocidade”. A empresa fica com obrigação de “sempre que tecnicamente viável” dar acesso às condutas para ligar os serviços municipais, tendo a câmara “sempre que viável” facultar o mesmo acesso. Ou seja, de uma forma leonina, a empresa assegura que a câmara será sempre sua cliente, pelo menos durante cinco anos, com a possibilidade de recusar todos os pedidos de acesso que a câmara sem que esta possa fazer o mesmo! Possivelmente tudo isto é normal!


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3 comentários

  1. Estavam á espera de quê, esta Presidente pouco mais sabe que o a, e, i, o, u ?
    Com ela os interesses gerais ficam a cargo dos particulares seus amigos e afins.

  2. Há uma diferença entre gerir uma mercearia e gerir uma câmara municipal.
    A gestão de uma câmara não é para toda gente. Se tivessem capacidade para gerir uma câmara municipal talvez conseguissem chegar lá, fazer essa análise e negócios mais vantajosos e transparentes.
    Mas não se espera outra coisa de quem gere uma câmara como uma mercearia.
    E assim vamos alegremente definhando…

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