ULPC

CuriosoBE, JFMG, Sesinando15 Comentários


Unidades Locais de Protecção Civil. Um nome pomposo para definir uma entidade que tem por função “levantar, prever e avaliar riscos inerentes a situações de catástrofe, atenuar os seus efeitos, proteger, socorrer e assistir pessoas e outros seres vivos e contribuir para a reposição da normalidade da vida dos cidadãos”. Quando se faz uma busca pela internet encontram,-se vários relatos de unidades que têm sido criadas um pouco por todo o lado. Aqui nada existe. Há um ano ainda houve uma proposta que foi chumbada. Agora que corre muita informação sobre o assunto, parece-nos que justifica que se publique a decisão que foi tomada na AF.

O deputado Sesinando Araújo (BE) interveio em defesa da sua proposta, partilhando com a Assembleia a experiência pessoal vivida há cerca de um ano no lugar da Pedra de Baixo, quando do fatídico incêndio de 15 de Outubro de 2017, que destruiu o Pinhal de Leiria. O deputado Teimo Rodrigues (CDU) tomou a palavra alertando a Assembleia para algumas irregularidades constantes da proposta, das quais, como ela própria refere evocando a lei em vigor “a Comissão Municipal de Proteção Civil pode determinar a existência de Unidades Locais de Proteção Civil”, sendo assim, esta proposta de recomendação deverá ser dirigida à Comissão Municipal de Proteção Civil e não à Junta de Freguesia. Solicitou a palavra o deputado José Jorge (CDU) para partilhar com a Assembleia a sua experiência negativa com os serviços da Proteção Civil quando da intempérie de 2013, alegando que a intervenção da Junta de Freguesia, que tem assento na Comissão Municipal de Proteção Civil é diminuta no que se refere à tomada de decisões, limitando-se a colaborar conforme previsto na lei. Solicitou a palavra a Presidente de Junta para mais uma vez reafirmar que não compete à Junta de Freguesia a criação desta unidade mas sim à Comissão Municipal de proteção Civil. Disse ainda, que a Junta de Freguesia, como lhe compete, colabora em tudo o que lhe é solicitado por essa comissão. O deputado Sesinando Araújo (BE) em defesa acérrima da sua proposta, apelou à reflexão da Assembleia para a sua aprovação. O deputado João Moleirinho (+C) interveio dizendo que no seu entender não faz sentido a criação desta unidade, defendendo a criação do provedor do munícipe/zelador da freguesia, que podia fazer a ponte entre os lugares mais distantes da freguesia e a Comissão Municipal da Proteção Civil. No uso da palavra o deputado Vasco Silva (CDU) alertou a Assembleia para a inconformidade desta proposta, pelo facto duma iniciativa destas ser da responsabilidade de outras entidades, como já atrás foi referido. Com a prévia autorização da Presidente da Junta, tomou a palavra o vogal do executivo Sr. Manuel Pereira, lembrando o incêndio de Pedrogão Grande em 2017, no sentido da Assembleia refletir senão está a puxar para a Junta de Freguesia responsabilidades que caberão naturalmente a outras entidades. O deputado Carlos Romeira (AD-PPD/PSD-MPT) demonstrou o seu desacordo à intervenção anterior, dizendo que os eleitos não devem ter receio de assumir a suas responsabilidades. Findas as intervenções, o Presidente da Mesa colocou a proposta à votação, sendo recusada pela maioria de doze votos contra, dois votos a favor das bancadas da (AD-PPD/PSD-MPT) e (BE) e quatro abstenções da bancada do (MPM), cujo deputado Carlos Martins (MPM) leu e apresentou à mesa a declaração de voto em anexo a esta ata.


Seguir
( 5 Seguidores )
X

Seguir

E-mail : *

Comentar com conta do Facebook

comentario(s) no Facebook

15 Comentário em “ULPC”

  1. Avatar

    É isso MPM, cada vez mais desmascarados,
    empata, empata, bloqueia e não se faz nada em prol da terra. Enfim…

  2. Avatar

    Porque quer esta gente enganar o povo?
    Se não estão preparados porque andam a empatar? Não se entende. A verdade com o tempo está a aparecer.

  3. Avatar

    Caro Curioso, pode colocar aqui o texto da proposta, para ficarmos mais esclarecidos?
    Obrigado

    1. Curioso

      Cara Cátia Silvara. Aqui tem:
      “A possibilidade de ocorrência de fenómenos de catástrofe, que exijam respostas eficazes de emergência às populações e aos seus bens, é real e conhecida na Freguesia da Marinha Grande. Cenários de catástrofe associados a riscos tecnológicos, com que se debatem populações de áreas industrializadas, como é o caso do Município da Marinha Grande ou cenários de catástrofe natural, associados a abalos sísmicos, temporais, incêndios, urbanos ou florestais, são conhecidos e em alguns casos, inscrevem-se na memória dos marinhenses que experienciaram recentemente ocorrências deste tipo.
      Importa, neste sentido, que todos os agentes do território garantam a sua coordenação e estejam sensibilizados para os riscos naturais, sociais e tecnológicos existentes. Importa que as respostas a estas situações de emergência estejam preparadas, tendo em conta os constrangimentos do território e os meios disponíveis de socorro.
      A Lei de Bases da Proteção Civil (Lei n.º 27/2006 de 3 de julho), no seu artigo 43º, refere que “a Comissão Municipal de Proteção Civil pode determinar a existência de Unidades Locais de Proteção Civil”, e que estas “são obrigatoriamente presididas pelo Presidente da Junta e devem corresponder ao território das freguesias”. Posteriormente, a Lei n.º 65/2007 de 12 de novembro estabeleceu que “as Juntas de Freguesia têm o dever de colaborar com os serviços municipais de proteção civil, (…) no âmbito das suas atribuições e competências, próprias ou delegadas”.
      As Unidades Locais de Proteção Civil (ULPC) têm como atribuições levantar, prever e avaliar riscos inerentes a situações de catástrofe, atenuar os seus efeitos, proteger, socorrer e assistir pessoas e outros seres vivos e contribuir para a reposição da normalidade da vida dos cidadãos. Devem desenvolver continuamente ações de informação e formação junto das populações, com vista à sensibilização em matéria de autoproteção e resposta a situações de emergência, bem como manter atualizado o inventário dos meios e recursos disponíveis e mobilizáveis e, ainda, formar cidadãos voluntários em matéria de legislação de proteção civil, prevenção e procedimentos básicos de emergência. Com a criação destas estruturas, procura-se promover a organização da proteção civil na sua base, na comunidade e nas instituições com vocação de proximidade, conseguindo, melhor do que uma estrutura de âmbito municipal ou nacional, um verdadeiro envolvimento dos cidadãos.
      Considerando o disposto na alínea g) do n.º 2 do artigo 7º do Anexo da Lei n.º 75/2013 de 12 de setembro (Regime Jurídico das Autarquias Locais), no artigo 43º da Lei de Bases da Proteção Civil (Lei n.º 27/2006 de 3 de julho) e no artigo 7º da Lei n.º 65/2007 de 12 de novembro, o eleito pelo Bloco de Esquerda, propõe, que a Assembleia de Freguesia da Marinha Grande, reunida a 26 de setembro de 2018, DELIBERE recomendar à Junta de Freguesia da Marinha Grande:
      1. Dar início aos contactos e procedimentos necessários para que a Comissão Municipal de Proteção Civil da Marinha Grande determine a criação da ULPC, da Freguesia da Marinha Grande;
      2. Que a ULPC, da Freguesia da Marinha Grande, presidida pelo Presidente da Junta de Freguesia, seja constituída por representantes das entidades locais, nomeadamente: unidades de saúde, unidades de educação, movimento associativo, associações de proteção dos animais, instituições particulares de solidariedade social e cidadãos voluntários;
      3. Elaborar o regulamento da ULPC, da Freguesia da Marinha Grande, compreendendo a sua constituição e as suas atribuições e, em momento subsequente, o mesmo, seja remetido a esta Assembleia para aprovação e, posteriormente, à Comissão Municipal de Proteção Civil, com o fim de obter da mesma o parecer favorável requerido pela Lei;
      4. Enviar esta proposta às Assembleias de Freguesia da Moita e da Vieira de Leiria, como apelo a que sigam o mesmo exemplo.”

  4. Avatar

    A esta hora, o Aurelio está a pedir os mails da junta. O MPM ? não pode ser! isso foi conspiração da cidalia, nós é somos os competentes. Impossível…

  5. Avatar

    Caro Curioso, obrigado pelo envio da proposta, você está sempre actualizado, até parece que pertence aos serviços secretos!
    Pelo que me é dado a ler não me parece que a redacção da proposta tenha qualquer irregularidade, pelo contrário, está até muito bem redigida e endereçada. Julgo que o PCP, até conhecido pela sua tradição regimentalista, não tendo qualquer argumento, lá inventou uma coisa qualquer para justificar o seu voto contra! Enfim as idiossincrasias do costume. O MpM como movimento local de cidadãos parece que enferma das vicissitudes dos partidos tradicionais. Realmente é preciso muito para recuperar anos de atraso relativamente às questões de cidadania! Esse tal Sesinando, coitado, pelo que sei, parece empenhado numa tarefa enorme contra a letargia política vigente. Só lhe posso desejar boa sorte e coragem. Faz falta gente como ele e só lhe posso dar todo o meu apoio, é um verdadeiro eleito local, bem haja.

    1. Curioso

      Cara Cátia Silvara. Serviços secretos?! Longe disso. Apenas com a atenção que qualquer munícipe deveria ter ao que se passa ao seu redor.

    2. Avatar

      Caro Curioso, nunca li nada no Jornal da Marinha Grande sobre os assuntos tratados na assembleia de freguesia. Pelo que parece até serão mais animadas do que a assembleia municipal. Onde é que posso encontrar as atas das sessões?
      Obrigada

      1. Avatar

        Meu caro Curioso, está despedido dos serviços de informação. Os links estão perfeitamente desactualizados! Obrigado pelo esforço mas o caro Curioso foi completamente enganado. Quero atas da actualidade para comentar de forma acutilante, não coisas do passado completamente ultrapassadas. Que se passa consigo, a terceira idade está a atingir o inconformista Curioso! Confesso que só posso ficar desiludida. Ora bolas!

        1. Curioso

          Cara Cátia Silvara. Pode sempre fazer melhor. É isso que esperamos de todos os munícipes já que, pelos vistos, não o podemos esperar dos órgãos autárquicos.

  6. Avatar

    Caro Curioso, tempos difíceis, vou tentar. Parece que aquilo é uma página experimental. Pelos vistos aguardam-se grandes alterações.
    Beijinhos

Responder a Anónimo Cancelar resposta

O seu endereço de email não será publicado.

  
Please enter an e-mail address