BEJFMGSesinando

Unidades Locais de Protecção Civil. Um nome pomposo para definir uma entidade que tem por função “levantar, prever e avaliar riscos inerentes a situações de catástrofe, atenuar os seus efeitos, proteger, socorrer e assistir pessoas e outros seres vivos e contribuir para a reposição da normalidade da vida dos cidadãos”. Quando se faz uma busca pela internet encontram,-se vários relatos de unidades que têm sido criadas um pouco por todo o lado. Aqui nada existe. Há um ano ainda houve uma proposta que foi chumbada. Agora que corre muita informação sobre o assunto, parece-nos que justifica que se publique a decisão que foi tomada na AF.

O deputado Sesinando Araújo (BE) interveio em defesa da sua proposta, partilhando com a Assembleia a experiência pessoal vivida há cerca de um ano no lugar da Pedra de Baixo, quando do fatídico incêndio de 15 de Outubro de 2017, que destruiu o Pinhal de Leiria. O deputado Teimo Rodrigues (CDU) tomou a palavra alertando a Assembleia para algumas irregularidades constantes da proposta, das quais, como ela própria refere evocando a lei em vigor “a Comissão Municipal de Proteção Civil pode determinar a existência de Unidades Locais de Proteção Civil”, sendo assim, esta proposta de recomendação deverá ser dirigida à Comissão Municipal de Proteção Civil e não à Junta de Freguesia. Solicitou a palavra o deputado José Jorge (CDU) para partilhar com a Assembleia a sua experiência negativa com os serviços da Proteção Civil quando da intempérie de 2013, alegando que a intervenção da Junta de Freguesia, que tem assento na Comissão Municipal de Proteção Civil é diminuta no que se refere à tomada de decisões, limitando-se a colaborar conforme previsto na lei. Solicitou a palavra a Presidente de Junta para mais uma vez reafirmar que não compete à Junta de Freguesia a criação desta unidade mas sim à Comissão Municipal de proteção Civil. Disse ainda, que a Junta de Freguesia, como lhe compete, colabora em tudo o que lhe é solicitado por essa comissão. O deputado Sesinando Araújo (BE) em defesa acérrima da sua proposta, apelou à reflexão da Assembleia para a sua aprovação. O deputado João Moleirinho (+C) interveio dizendo que no seu entender não faz sentido a criação desta unidade, defendendo a criação do provedor do munícipe/zelador da freguesia, que podia fazer a ponte entre os lugares mais distantes da freguesia e a Comissão Municipal da Proteção Civil. No uso da palavra o deputado Vasco Silva (CDU) alertou a Assembleia para a inconformidade desta proposta, pelo facto duma iniciativa destas ser da responsabilidade de outras entidades, como já atrás foi referido. Com a prévia autorização da Presidente da Junta, tomou a palavra o vogal do executivo Sr. Manuel Pereira, lembrando o incêndio de Pedrogão Grande em 2017, no sentido da Assembleia refletir senão está a puxar para a Junta de Freguesia responsabilidades que caberão naturalmente a outras entidades. O deputado Carlos Romeira (AD-PPD/PSD-MPT) demonstrou o seu desacordo à intervenção anterior, dizendo que os eleitos não devem ter receio de assumir a suas responsabilidades. Findas as intervenções, o Presidente da Mesa colocou a proposta à votação, sendo recusada pela maioria de doze votos contra, dois votos a favor das bancadas da (AD-PPD/PSD-MPT) e (BE) e quatro abstenções da bancada do (MPM), cujo deputado Carlos Martins (MPM) leu e apresentou à mesa a declaração de voto em anexo a esta ata.


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15 comentários

  1. Porque quer esta gente enganar o povo?
    Se não estão preparados porque andam a empatar? Não se entende. A verdade com o tempo está a aparecer.

    • Cara Cátia Silvara. Aqui tem:
      “A possibilidade de ocorrência de fenómenos de catástrofe, que exijam respostas eficazes de emergência às populações e aos seus bens, é real e conhecida na Freguesia da Marinha Grande. Cenários de catástrofe associados a riscos tecnológicos, com que se debatem populações de áreas industrializadas, como é o caso do Município da Marinha Grande ou cenários de catástrofe natural, associados a abalos sísmicos, temporais, incêndios, urbanos ou florestais, são conhecidos e em alguns casos, inscrevem-se na memória dos marinhenses que experienciaram recentemente ocorrências deste tipo.
      Importa, neste sentido, que todos os agentes do território garantam a sua coordenação e estejam sensibilizados para os riscos naturais, sociais e tecnológicos existentes. Importa que as respostas a estas situações de emergência estejam preparadas, tendo em conta os constrangimentos do território e os meios disponíveis de socorro.
      A Lei de Bases da Proteção Civil (Lei n.º 27/2006 de 3 de julho), no seu artigo 43º, refere que “a Comissão Municipal de Proteção Civil pode determinar a existência de Unidades Locais de Proteção Civil”, e que estas “são obrigatoriamente presididas pelo Presidente da Junta e devem corresponder ao território das freguesias”. Posteriormente, a Lei n.º 65/2007 de 12 de novembro estabeleceu que “as Juntas de Freguesia têm o dever de colaborar com os serviços municipais de proteção civil, (…) no âmbito das suas atribuições e competências, próprias ou delegadas”.
      As Unidades Locais de Proteção Civil (ULPC) têm como atribuições levantar, prever e avaliar riscos inerentes a situações de catástrofe, atenuar os seus efeitos, proteger, socorrer e assistir pessoas e outros seres vivos e contribuir para a reposição da normalidade da vida dos cidadãos. Devem desenvolver continuamente ações de informação e formação junto das populações, com vista à sensibilização em matéria de autoproteção e resposta a situações de emergência, bem como manter atualizado o inventário dos meios e recursos disponíveis e mobilizáveis e, ainda, formar cidadãos voluntários em matéria de legislação de proteção civil, prevenção e procedimentos básicos de emergência. Com a criação destas estruturas, procura-se promover a organização da proteção civil na sua base, na comunidade e nas instituições com vocação de proximidade, conseguindo, melhor do que uma estrutura de âmbito municipal ou nacional, um verdadeiro envolvimento dos cidadãos.
      Considerando o disposto na alínea g) do n.º 2 do artigo 7º do Anexo da Lei n.º 75/2013 de 12 de setembro (Regime Jurídico das Autarquias Locais), no artigo 43º da Lei de Bases da Proteção Civil (Lei n.º 27/2006 de 3 de julho) e no artigo 7º da Lei n.º 65/2007 de 12 de novembro, o eleito pelo Bloco de Esquerda, propõe, que a Assembleia de Freguesia da Marinha Grande, reunida a 26 de setembro de 2018, DELIBERE recomendar à Junta de Freguesia da Marinha Grande:
      1. Dar início aos contactos e procedimentos necessários para que a Comissão Municipal de Proteção Civil da Marinha Grande determine a criação da ULPC, da Freguesia da Marinha Grande;
      2. Que a ULPC, da Freguesia da Marinha Grande, presidida pelo Presidente da Junta de Freguesia, seja constituída por representantes das entidades locais, nomeadamente: unidades de saúde, unidades de educação, movimento associativo, associações de proteção dos animais, instituições particulares de solidariedade social e cidadãos voluntários;
      3. Elaborar o regulamento da ULPC, da Freguesia da Marinha Grande, compreendendo a sua constituição e as suas atribuições e, em momento subsequente, o mesmo, seja remetido a esta Assembleia para aprovação e, posteriormente, à Comissão Municipal de Proteção Civil, com o fim de obter da mesma o parecer favorável requerido pela Lei;
      4. Enviar esta proposta às Assembleias de Freguesia da Moita e da Vieira de Leiria, como apelo a que sigam o mesmo exemplo.”

  2. A esta hora, o Aurelio está a pedir os mails da junta. O MPM ? não pode ser! isso foi conspiração da cidalia, nós é somos os competentes. Impossível…

  3. Caro Curioso, obrigado pelo envio da proposta, você está sempre actualizado, até parece que pertence aos serviços secretos!
    Pelo que me é dado a ler não me parece que a redacção da proposta tenha qualquer irregularidade, pelo contrário, está até muito bem redigida e endereçada. Julgo que o PCP, até conhecido pela sua tradição regimentalista, não tendo qualquer argumento, lá inventou uma coisa qualquer para justificar o seu voto contra! Enfim as idiossincrasias do costume. O MpM como movimento local de cidadãos parece que enferma das vicissitudes dos partidos tradicionais. Realmente é preciso muito para recuperar anos de atraso relativamente às questões de cidadania! Esse tal Sesinando, coitado, pelo que sei, parece empenhado numa tarefa enorme contra a letargia política vigente. Só lhe posso desejar boa sorte e coragem. Faz falta gente como ele e só lhe posso dar todo o meu apoio, é um verdadeiro eleito local, bem haja.

    • Cara Cátia Silvara. Serviços secretos?! Longe disso. Apenas com a atenção que qualquer munícipe deveria ter ao que se passa ao seu redor.

    • Caro Curioso, nunca li nada no Jornal da Marinha Grande sobre os assuntos tratados na assembleia de freguesia. Pelo que parece até serão mais animadas do que a assembleia municipal. Onde é que posso encontrar as atas das sessões?
      Obrigada

      • Meu caro Curioso, está despedido dos serviços de informação. Os links estão perfeitamente desactualizados! Obrigado pelo esforço mas o caro Curioso foi completamente enganado. Quero atas da actualidade para comentar de forma acutilante, não coisas do passado completamente ultrapassadas. Que se passa consigo, a terceira idade está a atingir o inconformista Curioso! Confesso que só posso ficar desiludida. Ora bolas!

      • Cara Cátia Silvara. Pode sempre fazer melhor. É isso que esperamos de todos os munícipes já que, pelos vistos, não o podemos esperar dos órgãos autárquicos.

  4. Caro Curioso, tempos difíceis, vou tentar. Parece que aquilo é uma página experimental. Pelos vistos aguardam-se grandes alterações.
    Beijinhos

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