CMMG

Já esta semana escrevemos sobre o PDM e sobre o que vai ser decidido segunda em mais uma reunião extraordinária. Achámos estranho o que tivemos conhecimento e fomos tentar saber mais. A expressão que mais se ajusta ao que apurámos é que «está tudo bem». Vamos por fases, sem querermos repetir. Em 2014 foi feito um concurso público para que fosse feito o estudo e alteração do PDM. Não vamos repetir tudo de novo, mas estamos agora com tudo por fazer, muitos anos depois. Ou seja, com as prorrogações que não se compreendem, o executivo da câmara foi empurrando o assunto para a frente. Segunda vão decidir a passagem do contrato para outra empresa porque aquela a quem foi adjudicado o contrato não foi capaz concluir o trabalho por razões que têm a ver com licenças sem vencimento de responsáveis. Mas está tudo bem, à boa maneira do Caetano! Traduzindo um palavreado longo em miúdos, a empresa incumpriu o contrato. Para evitar penalizações, quer passar o contrato para outrem. Pode fazê-lo? Pelo que apurámos, pode, mas não deveria ser aceite pela câmara sem que fossem pedidas responsabilidades. Um contrato celebrado no âmbito de um concurso público não pode ser transferido para outras entidades sem mais nem menos sob pena de se estar a perverter o que a lei quer: transparência. Mas, pelo que conseguimos saber, para a câmara nada disso importa e querem autorizar a passagem do contrato da empresa que ganhou o concurso público para uma outra que não o ganhou. Pelo que já apurámos, não há nenhum parecer que obste a que, cinco anos depois e depois de todos os prazos terem sido ultrapassados e haja um óbvio incumprimento, a passagem do contrato seja feita sem que se apurem responsabilidades. Parece que os técnicos da câmara conseguiram descobrir a forma de nunca mais ninguém incumprir contratos nem ser responsabilizado por nada. Basta que passem o contrato para outra entidade e invoquem licenças sem vencimento de técnicos! O procedimento correcto seria por-se termo ao contrato que foi feito com a entidade que declara estar incapaz de cumprir, serem-lhe pedidas responsabilidades e, depois disso, fazer-se um novo concurso para que o trabalho seja entregue a quem possa cumprir. Poderia até ser a empresa que agora querem que faça o que a outra não fez, mas havia transparência. Não tendo feito isso, a câmara não só está a premiar quem não cumpre como está a autorizar que não haja mais como exigir o cumprimento de um contrato que seja assinado. É, pelo que apurámos, um escândalo aquilo que querem permitir. Resta saber se a oposição vai compactuar com o que parece ser uma ilegalidade e uma autorização para o incumprimento de concursos públicos. Claro que entendemos que queiram fazer passar esta passagem de contrato para que fique limpa a última autorização de prorrogação de prazo que foi assinada pelo Caetano. Se segunda tudo isto for autorizado, os vereadores estarão, pelo que apurámos junto de pessoas entendidas no assunto, a cometer uma ilegalidade da qual poderão vir a ter que responder por violação das regras dos contratos públicos. Apesar da cessão de posição contratual ser permitida a menos que haja receio “de que a cessão envolva um aumento do risco de incumprimento das obrigações emergentes do contrato pelo potencial cessionário ou a diminuição das garantias do contratante“, não há qualquer fundamentação interna que assegure que isso não irá acontecer a não ser o facto da nova empresa ter alguns concursos que lhe foram adjudicados. Se é verdade que não há fundamentação para que a cedência seja recusada, que fundamentação têm para que seja aceite? Seja como for, a câmara, se esta proposta for aprovada, irá abrir o caminho a que futuros contratos andem de mão em mão e, acima de tudo, que não sejam pedidas nem possa ser pedidas responsabilidades por um claro incumprimento de contrato para alteração do PDM que muitos custos está a trazer ao concelho. Já estamos a imaginar o Caetano, com o seu sorriso, dizer que está tudo a ser cumprido.


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7 comentários

  1. Mas se quiserem um dia eu tiro uma hora ou duas ,.e explico a essa gente que nada faz , e nunca nada deram , nem pensam em dar ou ceder , em prol do município , porque fácil é disser , negociar o que é dos outros , e minha gente as contribuições são caras

  2. Em relação ,.a uma autarquia , atrasar o PDM , é vergonhoso , pois faz parte , da evolução da própria cidade bem como , do valor à atribuir às propriedades , mas isso é demais para esse pessoal que por aí para, nunca nada deram à Marinha , nem pensam em dar

  3. Mais 30 anos para um novo pdm…
    Já nem falo em zonas de expansão industriais, etc, A freguesia da moita não ter um pdm em vigor devia envergonhar todos. Estamos a falar que desde setembro de 2001 não existem regras de ordenamento de território nesta freguesia. Não escrevi mal, não é 2010(que já é muito) é 2001!!!

  4. Deve ser por isso que afinal ainda é possivel construir pavilhões industriais de 6 metros de altura no meio da zona urbana. O que se passa em Picassinos é uma vergonha inacreditável no seculo 21! Um pavilhão literalmente entalado entre dois predios habitacionais! Pensava que isto ja não era possivel, mas com estes “amigos” a governar pelos visto tudo é e será sempre possivel qualquer que seja o PDM . Assim não ha planeamento urbano que aguente e esta terra de saloios será sempre um caos urbanistico.

  5. Acredito que o Aurélio tenha pressa em alterar o PDM. Só assim poderá convencer algum investidor chinês a construir um OUTLET.

  6. A responsável pelo atraso da revisão do PDM tem um nome, CIDÁLIA FERREIRA.
    Onde anda a revisão da carta educativa que esta senhora tem travado desde 2010?
    Onde está o trabalho produzido pelo Observatório do Pinhal do Rei, de que esta senhora é coordenadora?
    Onde estão as respostas ás questões dos diversos vereadores da oposição?
    Onde estão as obras que esta senhora diz ter realizado em dobro dos mandatos anteriores?
    Esta senhora mente, mente, mente… é hora dos vereadores da oposição, em maioria, tomarem uma atitude consequente.

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