CMMG

Hoje pode ler-se que houve quem não tenha conseguido saber porque motivo o empreendimento turístico da Vieira vai pagar água mais cara. Nós sabemos. Já antes falámos no assunto, mas não é demais voltar a ele agora que a decisão foi declarada nula. O assunto remonta a 2016. Nessa altura a câmara, por maioria, decidiu passar a cobrar água a preço mais baixo, fazendo reportar a decisão, tomada no final do ano, a Janeiro desse ano. A Cidália foi uma das que votou a favor. O que não se sabia e agora se sabe é que, nessa altura, existia um parecer junto ao processo, feito pelos técnicos, que dizia que “não é possível aplicar um regime tarifário não previsto na referidas normas regulamentares” e que “é imperativa a conformação de qualquer alteração tarifária com as orientações regulamentares e legislativas aplicáveis às tarifas neste domínio”. Na informação que agora deu suporte à decisão que foi tomada pode ler-se que “a deliberação tomada, por não cumprir as normas legais e regulamentares aplicáveis, é ilegal. Diz ainda que “por informação jurídica sumária, de 28 de Maio de 2018 (…) foi esclarecido que a referida deliberação é nula (…) e que a nulidade pode ser declarada pela Câmara Municipal, sem dependência de prazo”. Concluem dizendo que “mantêm-se os pressupostos de facto e de direito que sustentam a referida proposta” para que seja declarada a nulidade. Ou seja, consegue-se perceber que a Cidália e os que participaram na votação em 2016 agiram contra a lei e aprovaram algo que era ilegal. Sabemos que os vereadores da oposição já pediram para saber quais os valores que estão em dívida, mas têm tido dificuldade em que lhe sejam dadas essas informações. Mas hoje pode ler-se algo que também leva a que possa ficar-se com uma ideia errada sobre o que se passa. Como já antes escrevemos e depois disso nos foi confirmado por quem percebe da matéria, os fornecimentos de água que podem ter sido feitos àquele empreendimento não estão prescritos de forma automática. O que poderá acontecer é a câmara querer cobrar e eles virem invocar que já pagaram e, nesse caso, funciona a prescrição. Podendo parecer que e a mesma coisa, foi-nos explicado que não é e que o facto de terem passado mais de seis meses desde a data dos fornecimentos de água não impede que a câmara possa tentar cobrar. É pena que se dêem informações que não correspondem à realidade. A questão que se irá colocar, caso o empreendimento diga que já pagou, será a de se saber quem irá assumir os valores que a câmara poderá ter deixado de receber por causa de uma decisão que sabiam que era ilegal. É que uma coisa é tomar uma decisão politica, outra é tomar uma decisão ilegal.


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4 comentários

  1. Deixem trabalhar os empresários, ajudem-nos para bem da Marinha.
    Srs aprendizes de politicos preocupem-se com em construir e não em destruir.
    Pedrosa tu que foste Deputado, devias ter vergonha de nada fazeres pela tua terra, tens as ETARS Coimbrão e ETES a descarregar diretamente no Lis e nada fazes, és o esgoto do Castro? Manténs os Vieirenses caladitos e não levantarem muito ruído, compra-los com apoios a festas e festinhas. Usas a Célia pra dar cara à população. Tas a fazer um excelente trabalho na CIMRL, excelente pra ti… prá Marinha não. Devias ter vergonha quando entras na Vieira. Lutem pela Bandeira Azul, pelo esporão da Praia da Vieira, pela reflorestação, mas deixem os empresário trabalhar, ajudem-nos!

  2. O Xico Gomes está muito caladinho sobre esta situações, porque será?
    Será verdade o que se consta pelos gabinetes da Câmara ?
    Será verdade que a Cidália se prepara para perdoar a dívida da água ao Xico na ordem dos milhares e milhares de euros?
    A Paiva já deu o acordo?

    • Se ele não pagar, EU TAMBÉM NÃO PAGO A MINHA!!!!

      E a Cidália que se prepare para me receber na reunião, frente às câmaras… Vai ser a peixeirada da vida dela. Adoro!

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