MpM

“Um orçamento deveria ser um documento fundamental para a vida do município, ser rigoroso e concreto, e basear-se numa orientação estratégica e numa visão de medio/longo prazo, onde se tomassem as decisões mais corretas com vista à satisfação das necessidades dos munícipes.
No seguimento dos anteriores, o orçamento 2019, incluirá as despesas fixas com pessoal, a gestão corrente e alguns investimentos que são, maioritariamente, uma cópia do ano anterior, com um volume significativo de obras que, estando previstas, não se realizaram. Continuamos sem um plano estratégico, indo ao sabor do vento, sem qualquer visão para o concelho da Marinha Grande.
O orçamento é o melhor instrumento de planeamento quando incorpora objetivos e metas bem definidas para um determinado período. Devia transmitir-nos um olhar alargado sobre a organização, a capacidade de execução orçamental e aquilo que consideramos fundamental para o desenvolvimento económico-social, afetando a qualidade de vida dos cidadãos. Como elemento estimativo, o orçamento permite incorporar todas as rubricas que se queira, as que se pretendem realizar e as outras, como usualmente se afirma “o papel aguenta tudo”. Já a qualidade dum orçamento avalia-se pelo seu desempenho, pela capacidade de executar o que planeámos.
Desde o orçamento de 2014, que vimos insistindo que a realização das obras não depende do orçamento aprovado, mas sim de quem tem capacidade para o executar. Também por esse motivo, o nosso sentido de voto foi sempre contrário à sua aprovação com exceção do orçamento deste ano, aprovado em dezembro passado, onde demos o benefício da dúvida a este novo executivo. Entendemos que os três membros do executivo permanente precisavam que lhes fosse dada uma oportunidade para demonstrarem a sua capacidade de executar o planeado, duma forma organizada, cumprindo o plano estabelecido. Com isto decidimos não votar contra qualquer proposta ao longo deste ano, dando o benefício da dúvida, mas agora chegámos ao momento da avaliação. Seguindo as boas práticas de que “só melhoramos o que medimos”, antes de elaborar o orçamento 2019, solicitámos ao executivo permanente o estado do desempenho do orçamento de 2018, com um balanço da execução orçamental 2018, referenciando em cada rubrica o valor da taxa total de execução.
Sem surpresas, e na senda dos anos anteriores, o resultado foi o esperado, temos uma taxa de execução de despesa de capital de 23,3%. Ou seja, o investimento em obras incluídas no orçamento, está a menos de ¼ do que era previsto para este ano. Lembramos que à data de hoje, está 80% do ano decorrido.
Infelizmente para os marinhenses, comprovou-se que estávamos certos nos anos em que votámos contra o orçamento apresentado e também se confirma que com os mesmos ingredientes, entenda-se o executivo PS, obtemos os mesmos resultados.
Desde o início do mandato que apresentamos propostas em todas as reuniões de Câmara, bem como no orçamento e na revisão de junho, em função das carências estruturantes da cidade e das necessidades dos munícipes. Algumas (poucas) são tidas em conta, outras não são atendidas, muitas são colocadas no orçamento e não são realizadas.
A Presidente e os outros vereadores com pelouro não compreendem a importância do orçamento aprovado e adulteram-no permanentemente (vamos na 25.ª modificação orçamental o que não acontece em lugar algum). Deixam de fora obras estruturantes para o futuro da nossa terra, como seja o desenvolvimento das zonas industriais, a criação de variantes que retirem o maior trafego do centro (sobretudo os camiões), a criação de novos equipamentos sociais (envelhecimento, toxicodependência, prostituição, deficiência, juventude). Outras obras fundamentais vêm em todos os orçamentos dos últimos anos, como a reabilitação da adutora dos Altos Picotes, a Piscina, Parque TIR, saneamento e águas residuais em todo o concelho, o comprometimento para a revisão do regulamento dos apoios, mas não são realizadas.
Há anos que isto é assim e com este executivo manteve-se. E não podem queixar-se dos munícipes, que, felizmente, vão conseguindo gerar mais riqueza e contribuindo com os seus impostos. Neste orçamento de 2019, todos os impostos aumentam, ou seja, as empresas e os cidadãos “emprestam” cada vez mais dinheiro à Câmara, que, mesmo aumentando 20% as despesas com pessoal, tem mais dinheiro para investir em obras e não revela capacidade para o efeito.
Estamos perante um orçamento de continuidade, fictício e ilusório, em que muitas das rubricas (e milhões de euros) transitam de 2018 porque o executivo permanente, e o grupo que o acompanha, não conseguiu executar obras, demonstrando incapacidade para gerir a nossa autarquia. Este sim é o verdadeiro problema.
Em suma, e da análise dos documentos apresentados e do que foi executado em 2018, não se vislumbram quaisquer políticas de desenvolvimento económico e social, de educação, uma preocupação efetiva por uma política desportiva e de planeamento cultural, uma aposta na dinamização do comércio e promoção do turismo, um cuidado no planeamento e na organização da Câmara Municipal numa lógica de uma administração moderna, próxima dos cidadãos, e sobretudo não identificamos uma liderança e uma equipa capaz de pôr em prática um qualquer orçamento.
Por não corresponder a uma ambição de desenvolvimento para a nossa terra, que garanta uma efetiva melhoria da qualidade de vida dos cidadãos, e fundamentalmente porque a Presidente e a sua equipa já provaram que não têm capacidade para planear e executar as obras orçamentadas, votamos contra a proposta de Orçamento e Grandes Opções do Plano 2018.
Marinha Grande, 31 de outubro de 2018”

Fonte: MpM


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16 Comentários

  1. Concordo em tudo o que aqui está escrito.
    Nos outros anos, tinha ficado com a ideia de que o MpM bloqueava tudo, mas afinal não era assim.
    Fez muito bem em dar o benefício da dúvida a quem ganhou as eleições, mas quando no primeiro ano de mandato, quando ainda estão em estado de graça, não fazem nada, é uma desilusão.
    Só se ouve falar que lá dentro da câmara é tudo a guerra, e é um regabofe.
    Deus me livre

  2. Podemos até não concordar com o MPM, mas sabemos sempre que nos dizem a verdade que se confirma sempre através da documentação da própria Cãmara.

    Não fazem gráficos distorcidos para nos enganar, não mentem às associações e clubes sobre o sentido de voto do MPM, estudam os assuntos e quando falam sabem do que falam, etc, etc.

    Às vezes até são tótós e deixam espaço para os capangas da Cidália (agora reforçados com o Testa) para distorcerem o que dizem ou o que fizeram. Mas o pessoal já os topou.

    O que é certo é que aumentaram significativamente a percentagem de votos nas últimas eleições e já ficaram muito perto da Cidália. Percebe-se bem porque é que os tais capangas só atacam o MPM. Certo?

    • Caro Anónimo. Tanto quanto sabemos, não. Informamos que estamos também a tentar obter a declaração de voto da Cidália, mas como foi ditada de improviso, uma vez que estava a contar com o orçamento aprovado e não ter necessidade de fazer declaração, ainda não conseguimos porque deve estar ainda a ser trabalhada.

      • Já que usaram a mesma declaração, do ano passado, poderiam ter, ao menos, mudado a data de referência.

      • Caro Anónimo. Esta foi a declaração de voto do MpM do ano passado:
        “Um orçamento é um documento fundamental para a vida do município, que deveria ser preparado atempadamente, de modo que, sem pressão, se tomassem as decisões mais corretas com vista à satisfação das necessidades dos munícipes, com base numa orientação estratégica e de visão de medio/longo prazo.
        Uma vez mais, sem planeamento ou caracter organizativo, deixamos para a época natalícia a concretização do orçamento, pressionando-se os vereadores, os deputados municipais e os trabalhadores da Câmara, para que, com carácter de urgência, se discuta e aprove à pressa, em cima do joelho, os documentos previsionais Com este contexto e no seguimento dos anteriores, o orçamento 2018, incluirá as despesas fixas com pessoal, a gestão corrente e alguns investimentos que são, maioritariamente, um copy-paste do ano anterior, com um volume significativo de obras que, estando previstas, não se realizaram.
        Continuamos sem nos debruçarmos sobre um plano estratégico, indo ao sabor do vento, sem qualquer visão para o concelho da Marinha Grande. Podemos dizer que adjudicámos (e pagámos) ao Prof. Augusto Mateus uma “carta estratégica”, para a qual não damos a mínima importância. Do mesmo modo que se diz na praça pública existir um plano estratégico para 2030, que se denomina de PTE, mas sobre o qual não temos qualquer conhecimento, nunca o discutimos neste órgão e, portanto, desconhecemos o conteúdo e objetivos, tendo a certeza que o orçamento não foi nele enquadrado. Para todos os efeitos não existe.
        Será mais um ano perdido, numa gestão à vista, com decisões avulso. O documento não revela a estratégia para implementação de políticas de desenvolvimento económico e social, de educação, uma preocupação efetiva por uma política desportiva e de planeamento cultural, uma aposta na dinamização do comércio e promoção do turismo, um cuidado no planeamento e na organização da Câmara Municipal numa lógica de uma administração moderna, próxima dos cidadãos. Tem um centro escolar previsto, sem o diagnóstico (carta educativa); tem a creche na Ivima, prevista para um edifício sem as condições de salubridade e sujeita a ruído desajustado; não contempla a semana do empreendedorismo; não há verbas para apostar na criação de novos equipamentos sociais (envelhecimento, toxicodependência, prostituição, deficiência, juventude). Aliás nem as infra-estruturas fundamentais estão assumidas como é o caso das piscinas; do desenvolvimento, infraestruturação e acessibilidades da zona industrial (sul); dos eixos rodoviários, que reorganizem o trânsito e redireccionem os circuitos dos veículos pesados do centro da cidade; medidas de apoio às famílias; o mercado; as obras do PEDU.
        Foi retirada a aquisição da FEIS, com os mesmos argumentos que nós tínhamos alertado, e que o executivo permanente nos tinha apontado como limitadores do trabalho da Câmara, tendo inclusivamente feito parangonas nas primeiras páginas dos jornais à conta disso. O que se exige agora é este executivo permanente seja honesto com a população, assuma que estava errado e diga aos marinhenses a verdade porque não vai adquirir a FEIS, o edifício tinha ónus e continua a ter.
        Foram, no entanto, integradas algumas necessidades que consideramos prioritárias, sobretudo o facto de poder estar em causa o abastecimento público de água, e que, apesar de inscrita nos orçamentos anteriores, não foram realizadas. Será feita (assim esperamos) o estudo hidráulico para a adutora dos Altos Picotes (para S. Pedro e para a Marinha); o abastecimento de água e saneamento em todo o concelho; saída norte da zona industrial; o apoio aos bombeiros; o projeto para o mercado; o projeto para a piscina; o comprometimento para a revisão do regulamento dos apoios.
        É um orçamento de continuidade, em que muitas das rubricas transitam de 2017 (mais de três milhões de euros), porque o executivo permanente e o grupo que o acompanha, não conseguiu executar obras (taxa de execução abaixo dos 50%), demonstrando incapacidade para gerir a nossa autarquia. São menos 3M€ de investimentos que não se orçamentam, e que fazem com que o saldo de gerência continue a aumentar, prevendo-se um valor superior a 12 M€.
        Em suma, e da análise dos documentos apresentados, não se vislumbra uma estratégia que corresponda à ambição de desenvolvimento para a nossa terra e que garanta uma efectiva melhoria da qualidade de vida dos cidadãos. No entanto, porque apresenta algumas prioridades que os munícipes vêm reclamando, e para dar o benefício da dúvida a este novo executivo permanente, abstemo-nos na proposta de Orçamento e Grandes Opções do Plano 2018.””

    • Ó amigo chegou agora ? Onde tem andado ?
      Tem de reler os comentarios dos membros PS da camara nos ultimos tempos, há muito que o MpM não lhes sai da cabeça, por serem a verdadeira pedrado no charco e uma solução muito credivel para governar a nossa terra

  3. Muitos gostariam que o MPM não existisse.
    Muitos e cada vez mais estão a perceber a pertinência e a importância da sua existência.
    Sem eles seria mais fácil para quem nos tem andado a enganar porque não teriam contraditório e não se saberia a verdade que tentam omitir e pior que tudo, deturpar.

  4. Seria interessante o curioso publicar as declarações de voto do MpM dos orçamentos do mandato anterior. Veriamos o que então disseram e percebiamos como votaram

    • Caro Anónimo. Não podemos apresentar a referente ao primeiro ano de mandato por não estar disponível. As restantes, referentes aos anos seguintes, aqui tem:
      2014

      “A convocatória recebida a 27 de Outubro, para a reunião realizada a 30 de Outubro, e os documentos que a acompanharam, deixaram-me indignado, não podendo deixar de manifestar a minha desilusão por esta conduta política e desagrado pelo desrespeito institucional perante esta situação a qual passo a clarificar: – No dia 27 de Outubro, os documentos enviados em simultâneo com a ordem do dia, não continham qualquer documento previsional para o ano 2015: nem GOP, nem mapa de pessoal, nem orçamento, tal como indica o nr. 2, do Art. 53º do DL 75/2013 (RJAL), que diz: “A ordem do dia é entregue a todos os membros do órgão com a antecedência mínima de dois dias úteis sobre a data do início da sessão ou reunião, enviando-se-lhes, em simultâneo, a respectiva documentação”.
      – A decisão então tomada, aliás preparada no dia 27 de Outubro, foi-me comunicada telefonicamente pelo Sr. Presidente, dizendo que era sua intenção realizar a reunião ordinária em duas partes: uma no dia 30 de Outubro e a segunda parte no dia 3 de Novembro. A razão invocada foi a de que o orçamento não estaria preparado nesse dia (27 de Outubro).
      – O orçamento de 2015 tinha de ser entregue na Assembleia Municipal até 31 de Outubro, conforme o DL 73/2013, artigo 45º que passo a citar: “Sem prejuízo do disposto no número seguinte, o órgão executivo apresenta ao órgão deliberativo, até 31 de Outubro de cada ano, a proposta de orçamento municipal para o ano económico seguinte”.
      – Assim, propus ao Sr. Presidente que enviasse a documentação do orçamento no dia 28 de Outubro e fizéssemos a segunda parte da reunião até ao limite do dia 31 de Outubro, podendo então entregar o orçamento com a respectiva deliberação da Camara Municipal à Assembleia Municipal, no cumprimento do prazo. Ora, esta proposta não foi aceite pelo Sr. Presidente tendo o mesmo argumentado que “não sabia quando o orçamento estaria pronto”.
      – Na reunião ordinária de 30 de Outubro, continuaram sem ser apresentados quaisquer documentos e consequentemente o orçamento não foi discutido.
      – Recebemos a documentação referente aos documentos previsionais para o ano 2015 na quinta-feira, dia 30 de Outubro, às 21h45.
      – Hoje, 3 de Novembro, estamos a discutir os documentos previsionais, uma vez mais infringindo a lei, pois não recebi a documentação com a antecedência de “dois dias úteis” sobre a data da reunião.
      – Para além desta ilegalidade e do desrespeito institucional pelos eleitos, o executivo permanente cometeu outra ilegalidade ao não entregar na Assembleia Municipal os documentos previsionais em 31 de Outubro, conforme dita a lei. Ou, admitindo a hipótese de os ter entregue, questiono qual o conteúdo da deliberação da Câmara que acompanhou o documento na sexta-feira, quando apenas hoje, segunda-feira, dia 3 de Novembro, estamos a discutir e a deliberar sobre o assunto.
      – Numa reunião deste executivo, a Sr.ª Vereadora Alexandra afirmou claramente que, quando não concorda com uma lei, a contorna. Será que neste caso havendo uma discordância com a lei, todo o executivo permanente adotou este princípio?
      – A importância que tem o orçamento e as grandes opções do Plano 2015 para a vida do município, só por si, mereceria uma reunião exclusivamente a ele dedicado, como fazem na generalidade dos municípios. Porque não fizemos, uma reunião extraordinária exclusiva para análise e discussão das actividades e orçamento para 2015, em tempo útil?
      – Senhor Presidente, será que, apesar de estar aqui por direito, democraticamente eleito, não sou merecedor do respeito institucional que evite o envio dos documentos em cima da hora? Reitero este pedido reunião após reunião. Na passada reunião voltei a pedir o envio da documentação com antecedência e veja-se o resultado: um claro desrespeito pelos princípios que norteiam a vida autárquica.
      – A discussão e aprovação do orçamento, do mapa de pessoal e das GOP 2015 não cumpre a lei para a sua apresentação na AM. É mais um facto elucidativo do timbre deste executivo em funções permanentes, da falta de planeamento e da indiferença que os senhores vereadores, dos partidos que apoiam incondicionalmente este executivo, dão a este documento, que deveria ser orientador e indispensável para o desenvolvimento da nossa terra.
      – Apesar do escasso tempo que me foi dado para o analisar este assunto, retive que não corresponde às necessidades de um concelho como o nosso e foi feito apenas para cumprir calendário.
      – Dito de forma simples, uma estratégia expressa as acções para atingir uma ambição e um orçamento resulta da valorização das acções que representam receitas ou despesas, decorrentes da execução de uma estratégia. Nada disso se encontra no documento apresentado. Apesar do esforço em se apresentar um documento que pudesse de alguma forma não ser um conjunto de mapas, tal como foi apresentado no ano passado, as prioridades enunciadas resumem-se a questões básicas, sem qualquer profundidade, avulsas e sem coerência. Apesar da boa vontade de quem elaborou o documento, como não existe uma ambição, nem uma visão, nem orientações estratégicas de natureza política, dificilmente alguém conseguiria fazer melhor.
      – Não posso compreender que o desenvolvimento económico continue a não constar nas prioridades deste executivo permanente. É através dele que, a médio prazo, poderíamos ambicionar uma vida num concelho mais próspero e inclusivo. A título de exemplo, recordo que, de acordo com dados do INE, referentes ao período de 2009 a 2013, as exportações da nossa região cresceram mais de 50%. Nesse mesmo período e no nosso concelho, as exportações cresceram apenas pouco mais de 30%. Mais, neste ano continuamos a crescer menos e os nossos vizinhos de Leiria passaram a ser o maior exportador, lugar que sempre foi nosso. Estes factos são preocupantes, mas se reflectirmos um pouco verificamos que aparte de algum show-off para a comunicação social, nada de concreto tem sido feito para inverter esta realidade. Veja-se o caso dos apoios não abrangerem o turismo, nem o comércio, bem como os serviços, o não ouvir nem atender as propostas dos agentes económicos nas suas necessidades mais relevantes, nem em tempo útil. Como resultado, perdemos a atractividade fixando-se cá menos empresas e verificando-se uma deslocalização para concelhos vizinhos.
      – Temos questões de difícil compreensão que encontrei no orçamento. Apesar da permanente queixa que não têm dinheiro e que há redução no orçamento, isto não é verdade, aliás é exactamente o contrário. A Câmara vai ter um aumento de receita, suportada directamente pelos munícipes. Apenas como exemplo vai haver um aumento de receitas de 18% nos impostos directos (IMI / IMT / IUC / derrama) e um aumento de receita de 29% vindo do IRS pago pelos munícipes.
      – À luz de um nobre principio que nos deveríamos nortear, que se prende com o facto de se dar oportunidade aos mais fragilizados para tornarmos o nosso concelho mais inclusivo e coeso, optamos por políticas desajustadas e que não contribuem para o decréscimo das desigualdades sociais, ignoram os problemas do concelho, a toxicodependência, a violência, a pobreza e exclusão social, a deficiência e a situação dos idosos, a instabilidade das famílias decorrente da fragilidade económica e social em que se encontram, a marginalidade e o risco a que os jovens estão sujeitos, entre outros que aqui poderíamos indicar.
      – Apesar das referencias dos auditores e da minha insistência, continuamos a atribuir subsídios às associações e colectividades de forma arbitrária, sem critérios justos e, geralmente, fora do tempo.
      – Em suma, não se vislumbram quaisquer políticas de desenvolvimento económico e social, de educação, uma preocupação efetiva por uma política desportiva e de planeamento cultural, uma aposta na dinamização do comércio e promoção do turismo, um cuidado no planeamento e na organização da Câmara Municipal numa lógica de uma administração moderna, próxima dos cidadãos.
      – Como referi no princípio, além de entregarem a documentação fora do prazo, ainda existe aqui uma tentativa de habilidade ilegal pois, embora estejamos a discutir o orçamento a 3 de Novembro, foi agendada na reunião de 30 de Outubro, para que se pudesse fingir que se cumpriu a lei, eventualmente para entregar ao presidente da AM com data de 31 de Outubro. Não contem comigo para estas habilidades e tudo farei para que não passem impunes.
      Por ser ilegal nos prazos e por não corresponder a uma ambição de desenvolvimento para a nossa terra que garanta uma efetiva melhoria da qualidade de vida dos cidadãos voto contra a proposta de Orçamento e Grandes Opções do Plano 2015.
      Marinha Grande, 3 de Novembro de 2014
      O Vereador
      Aurélio Ferreira”

      2015

      “A convocatória recebida a 12 de Novembro, para a reunião realizada extraordinariamente a 16 de Novembro, não cumpriu o prazo do envio da deliberação sobre esta matéria para a assembleia municipal (cf. do DL 73/2013 (RJAL). Não obstante a conjuntura política vivida neste executivo nos últimos meses, consideramos que a mesma não justifica que as opções políticas que orientam os serviços para a elaboração do documento não permitissem evitar a extemporaneidade legal da sua apresentação e a materialização da sua entrega ao órgão autárquico por excelência no tempo devido. É mais um facto elucidativo do timbre deste executivo em funções permanentes, da falta de planeamento e da indiferença que dão a este documento, que deveria ser orientador e indispensável para o desenvolvimento da nossa terra.
      A importância que tem o orçamento e as grandes opções do Plano 2016 para a vida do município, só por si, mereceria uma reunião exclusivamente a ele dedicado, como fazem na generalidade dos municípios. Porque não fizemos, uma reunião extraordinária exclusiva para análise e discussão das actividades e orçamento para 2016, em tempo útil?
      O Sr. Presidente pediu contributos para o orçamento de 2016, tal como tinha sido feito para o de 2014 e para o de 2015. Enviei o mesmo documento que tinha enviado em Dezembro de 2013, dado que na generalidade se encontra actualizado – muito pouco foi realizado. Esse documento, com raríssimas excepções, mantem-se actual. O que era previsível fazer em 2014 e 2015 não foi realizado. Mencionámos no mail que entendemos não ser relevante acrescentar muitas outras propostas às que já fizemos para 2015, pois era expectável que tivessem a mesma atitude politica, mas obviamente que é inegável e urgente para o nosso concelho a revisão do regulamento dos apoios e subsídios, promover a “semana da Juventude” (colaboração da CMJ), a construção da piscina na sede do concelho, a construção das variantes envolventes da nossa cidade, terminar o saneamento, a requalificação da Rua das Andorinhas, terminar a Rua do Repouso (ligando ao concelho de Leiria), o mercado, os apoios às IPSS, etc., etc.
      Os documentos previsionais apresentados, constituídos pelo enquadramento dos documentos, o resumo do orçamento, o orçamento da receita, o mapa auxiliar do orçamento da receita, o orçamento da despesa estratificado por classificação orgânica e económica, as grandes opções do plano, o PPI, o PAM, o mapa de pessoal, o regulamento de execução orçamental, o orçamento da entidade participada e o mapa das entidades participadas, revelam um esforço dos serviços para o cumprimento de um dever de todas as unidades orgânicas, cuja estruturação, planeamento e execução é fundamentalmente atribuída à que tem responsabilidade em matérias financeiras. Neste ponto, salienta-se o esforço realizado pelos técnicos e dirigentes que produziram informação para o documento.
      Relativamente ao documento enquadrador dos documentos registamos a preocupação expressa com a introdução de alguns contributos dados pelos vereadores embora nos restantes documentos, designadamente o PPI e o PAM, se perceba claramente a incongruência da missão, visão e objectivos estratégicos descritos com as verbas previstas para a execução das acções, algumas inexistentes e outras com valores enxertados apenas para abrir rubrica, veja-se o numero de acções abertas com 5€.
      A missão, visão e objectivos estratégicos não foram alvo de um estudo cuidado. A visão mistura a inovação com a aposta na melhoria da qualidade dos serviços. É isto que é a visão para o concelho? A visão não é “apostar na melhoria da qualidade de serviços?”, isto é uma intenção. A visão é, por exemplo, atingir um nível elevado de qualidade de serviços.
      O papel está bonito mas após uma análise cuidada não passa de um conteúdo para embalar o orçamento, quando deveria ser a base de partida para o orçamento.
      Os objectivos estratégicos plurianuais estão estabelecidos como se tudo fosse uma prioridade, ora a estratégia serve exactamente para isso para estabelecer prioridades. Por exemplo: se tivermos como objectivo prioritário “aumentar o emprego e melhorar os rendimentos dos munícipes” Atrevo-me a dizer que todos estaríamos de acordo. Certo?
      Então e o que necessário para atingir este objectivo? Mais e melhores empresas, capital humano mais qualificado, incentivos à fixação de empresas, uma administração burocrática e que facilite diálogos interministeriais e interserviços, alterações de regulamentos, etc.
      Deve ter um papel activo como facilitador para tornar o nosso território mais atractivo, para que as empresas que já cá estão se expandam e para que novas se instalem. Deve apostar na formação de base dos jovens e requalificar os adultos, cabendo-lhe a coordenação das entidades envolvidas directa ou indirectamente na educação e na qualificação das pessoas, promovendo a participação dos agentes educativos desde o planeamento (carta educativa), como na execução de projectos educativos e medidas de apoio às famílias, aumentando as expectativas com a educação dos seus filhos, apostado em ofertas formativas alinhadas com o tecido empresarial da região. E sabem mais … com mais educação e emprego, há melhores remunerações, o que significa mais receitas fiscais e municipais (IRS, IMI, IUC…).
      As políticas socias também estão esquecidas neste orçamento, não há verbas para apostar na criação de novos equipamentos sociais, medidas de apoio às famílias, no fundo para fazer face a uma estrutura social em percurso do envelhecimento, num território marcado por graves problemas sociais e de saúde.
      O que investirmos nos próximos anos terá o retorno, tanto logo o curto como a longo prazo, no nosso concelho. Só assim evitamos o mau posicionamento em estudos estatísticos, como aquele referente ao poder de compra que nos coloca abaixo da média do país, quando no início do século já estivemos muito acima da média.
      Temos questões de difícil compreensão encontradas nestes documentos. Apesar da permanente queixa que não têm dinheiro e que há redução no orçamento, isto não é verdade, aliás é exactamente o contrário. A Câmara tem em depósitos a prazo e à ordem quase 10 milhões de euros e vai ter um aumento de receita, suportada directamente pelos munícipes. Apenas como exemplo vai haver um aumento de receitas de 8% nos impostos directos (IMI / IMT / IUC / derrama), um aumento de taxas e multas de 16% e também um aumento de receita vindo do IRS pago pelos munícipes.
      À luz de um nobre princípio que nos deveríamos nortear, que se prende com o facto de se dar oportunidade aos mais fragilizados para tornarmos o nosso concelho mais inclusivo e coeso, optamos por políticas desajustadas e que não contribuem para o decréscimo das desigualdades sociais, ignoram os problemas do concelho, a toxicodependência, a violência, a pobreza e exclusão social, a deficiência e a situação dos idosos, a instabilidade das famílias decorrente da fragilidade económica e social em que se encontram, a marginalidade e o risco a que os jovens estão sujeitos, entre outros que aqui poderíamos indicar.
      É uma gestão de navegação à vista, sem estratégia para fazer o prioritário, não definindo o que é importante. Dependemos do que nos for disponibilizado nos Fundos Comunitários, mesmo que não seja prioritário, ou mesmo que não seja preciso. Apresentam uma previsão de despesas de investimento total de mais de 46,5 M€, no entanto só têm definido 4,4 M€ !!! Isto não é sério.
      Na verdade definimos inúmeras obras com apenas € 5,00, e deixámo-las de fora da definição de verbas para obras fundamentais, algumas estruturantes, para o desenvolvimento da nossa terra. Apenas alguns exemplos: a requalificação da adutora dos Altos Picotes (tem € 5,00, precisa 2,6M€); os centros escolares (é para fazer ou não? mas só tem € 5,00, quando são precisos 3,1M€); a Piscina (tem € 5,00, precisa 3,7M€); o mercado municipal (tem apenas € 3.300,00); a construção do parque TIR (tem € 5,00, precisa 212m€); a ampliação, as infra-estruturas, as entradas e saídas da ZI (tem € 5,00 e precisa 3,7M€), etc. etc.
      Em suma, não se vislumbram quaisquer políticas de desenvolvimento económico e social, de educação, uma preocupação efectiva por uma política desportiva e de planeamento cultural, uma aposta na dinamização do comércio e promoção do turismo, um cuidado no planeamento e na organização da Câmara Municipal numa lógica de uma administração moderna, próxima dos cidadãos. Só mais uma nota para finalizar, quando é referido neste documento que ele reflecte “não apenas as intenções do executivo permanente, como de todos os vereadores”, deixo o registo de que este orçamento não reflecte as opções do MPM, o movimento pelo qual fui eleito. As propostas que apresentámos foram muita além do que está plasmado no orçamento. Entendemos perfeitamente que não é possível nos próximos 4 anos fazer tudo o que a Marinha Grande necessita, mas é por isso é que temos de definir prioridades em função dos objectivos estratégicos. Naturalmente se não há visão nem definição estratégica, também não haverá prioridades.
      Apesar de entender que não poderão ser introduzidas todas as minhas propostas, não posso aceitar que afirmem que este orçamento reflecte as “propostas e intenções de todos os Vereadores”. Como podem constatar, pelo menos as minhas propostas de “obras/hardware” não estão reflectidas, e esta afirmação serve apenas para o exterior, para “inglês ver”, mas considero-a abusiva do que foi a discussão prévia que tivemos.
      Para além do mais, há uma grande discrepância entre o descrito no documento que enquadra os documentos previsionais e aquilo que o PPI, PAM e orçamento reflectem. A estratégia é preparar o futuro e não pensar apenas no amanhã e na forma como se tenta iludir os marinhenses para ganhar eleições, ou outros vereadores para, por exemplo, aprovarem o orçamento. O MPM não se ilude, a esperança pela mudança está num declínio completo.
      Por não corresponder a uma ambição de desenvolvimento para a nossa terra, que garanta uma efectiva melhoria da qualidade de vida dos cidadãos, voto contra a proposta de Orçamento e Grandes Opções do Plano 2016.
      O Vereador
      Aurélio Ferreira”

      2016

      “A conduta demonstrada pelo executivo permanente nesta proposta de orçamento é muitíssimo preocupante, e reveladora da sua postura, face aos deveres de quem gere o Município da Marinha Grande. Argumentar na fundamentação estratégica e politica, que “este não é o orçamento que desejavam apresentar”, é assumir que este orçamento não é o que convém para o concelho.
      Por esta posição não seria de estranhar que o Sr. Presidente e a Sra. Vice-presidente, apesar de o apresentarem, como “não resulta das suas opções”, se sintam contrariados e naturalmente o votassem contra.
      Assumir que este orçamento considera “apenas ações que já deviam ter sido realizadas durante o ano de 2016”, é certificar a inação de quem comandou a câmara nos últimos anos, ou seja, os mesmos que hoje estão no executivo permanente. Afirmar que não têm qualquer alternativa dada “a exigência da maioria dos vereadores” e também as “próprias regras das finanças locais”, é recusar o sistema democrático, pretendendo governar sozinhos, omitindo os restantes eleitos pelo povo, e, preferencialmente, com leis elaboradas pelos próprios, que permitam ter as suas próprias regras.
      Afirmam que se o orçamento for aprovado “não se revêem na sua filosofia, nos seus princípios” e que serão “forçados” a executa-lo.
      Quando nem os próprios que elaboraram o orçamento nele acreditam, como poderemos nós aprovar estes documentos previsionais para 2017?
      Este executivo não tinha vontade de elaborar o orçamento de 2017 e era isto que se pressentia, quando após duas reuniões em Outubro, não voltámos a discutir o orçamento 2017. Foram agendadas outras reuniões informais, mas decidiram discutir outros assuntos, que, embora importantes, não deveriam ser as prioridades no momento.
      Os sucessivos orçamentos têm tido taxas de execução baixíssimas, com o consequente incremento do saldo de gerência. Não basta orçamentar, tem de se executar.
      Este executivo permanente e o grupo que o acompanha, não tem uma VISÃO para a Marinha Grande, e demonstram incapacidade para gerir a nossa autarquia. Em Dezembro de 2015 o Prof. Augusto Mateus entregou à Camara a Carta Estratégica de Desenvolvimento para o Concelho da Marinha Grande. Em Julho o Sr. Presidente facultou-nos o documento.
      O Sr. Presidente nunca quis agendar este documento para apreciação da câmara. Devíamos tê-lo feito antes da elaboração do orçamento 2017.
      Em suma, e da análise dos documentos apresentados, não se vislumbram quaisquer políticas de desenvolvimento económico e social, de educação, uma preocupação efectiva por uma política desportiva e de planeamento cultural, uma aposta na dinamização do comércio e promoção do turismo, um cuidado no planeamento e na organização da Câmara Municipal numa lógica de uma administração moderna, próxima dos cidadãos.
      Por não corresponder a uma ambição de desenvolvimento para a nossa terra, que garanta uma efectiva melhoria da qualidade de vida dos cidadãos, voto contra a proposta de Orçamento e Grandes Opções do Plano 2017.”

    • Sr. Spam,
      Socorro.. socorro ….alerta … um comentador do LC a dizer palavrões indecentes, pouco próprios para crianças!
      Faça alguma coisa. Estão a escrever insultos… e nem se identificam.
      Onde anda a decência? Que horror Sr. Curioso, onde isto vai parar?
      Que será de nós?
      Estou chocada!

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