CidáliaCMMG

Há quinze dias esteve a começar a ser discutido um assunto que já algum tempo anda em banho-Maria. A gravidade do tema é tal que acreditamos que possa mesmo levar a perda de mandato. Tudo tem a ver com uma decisão que foi tomada em Dezembro de 2016 e que decidiu aplicar uma tarifa especial ao parque aquático na Vieira, com efeito retroactivos ao início do ano. À data a Cidália afirmou que «tomámos uma decisão com base na autonomia do poder local, consignado na lei que confere aos municípios a competência para estabelecer as tarifas. Ao longo de todo este processo foi aqui reafirmado o empenhamento da autarquia na resolução desta matéria. “Devia estar resolvido há muito tempo”, pois devia, mas como em tudo tem de ser feita uma análise mais profunda sobre as situações e as formas de as resolver. Neste caso, a promoção do turismo está em causa. Está em causa o desenvolvimento também deste empreendimento turístico único no nosso concelho. As decisões políticas têm de ser consubstanciadas no superior interesse do nosso município e por essa razão votámos favoravelmente esta proposta, que tem como princípio um incentivo ao investimento. Alterações ao regulamento para resolver estas questões, como aqui foi proposto, fará com que haja aumento da água a todos os munícipes. Não é isto que nós queremos». À data apenas o Aurélio votou contra e propôs “que fosse retirado para ter um parecer jurídico e/ou do ERSAR, mas que foi rejeitado pelos outros membros do executivo. Este processo é demasiado gravoso e, atendendo ao meu sentido de responsabilidade, registo, em ata, a necessidade de o enviar para a ERSAR e o Ministério Público”. Depois de já ter sido discutido noutras reuniões, hoje queriam dar o primeiro passo para que a decisão seja anulada. O “superior interesse do concelho” que defendeu em 2016 parece que afinal era ilegal e na reunião de há quinze dias assumiu que têm que voltar atrás. Mas, como fica a situação da munícipe em relação à decisão que nunca foi aplicada? Em Maio a Cidália dizia que “poderá impender sobre a Câmara responsabilidade civil sobre o assunto” e que “vai fazer o levantamento de todo o processo do Mariparque e depois enviar a todos os Vereadores, para a seguir se fazer uma reunião de trabalho“. O assunto veio para discussão em Novembro! Não chegou a ser discutido! A questão agora está em se saber quem vai assumir a responsabilidade pela água que não foi cobrada porque, pelo que nos recordamos, havia consumos que estavam em dívida. À munícipe, a empresa proprietária do empreendimento, apenas lhe podem ser exigidos os últimos seis meses, o que significa que a câmara não poderá já cobrar a água referente a todos estes anos que passaram, anos durante os quais nada fizerem, pelo que se sabe, nem para cobrar, nem para aplicar a medida, nem para a anular. Perderam-se seguramente milhares de euros por culpa que é de alguém. Este assunto poderá afundar a Cidália porque, caso o assunto seja mesmo levado ao Ministério Público, poderá levar à perda de mandato daqueles que votaram uma medida que é nula e que levou, por certo, à perda de muito dinheiro por parte da câmara. E os serviços que andaram dois anos (e ainda andam) com este assunto na mão, será que também aqui a culpa vai morrer solteira? Se fosse um qualquer munícipe que não pagasse a água durante um ou dois meses, cortavam e depois o munícipe que resolvesse o problema. Aqui foi o deixar andar! Porque é que uns são tratados como filhos e outros como enteados? Será que há aqui mais do que parece? Será que a reverência com que o representante da empresa é sempre tratado nas reuniões é sinónimo de alguma coisa? Curiosamente a Cidália optou por há quinze dias retirar o assunto da ordem de trabalhos, com uma pressa que não é normal, em vez de dar as respostas ao que lhe foi perguntado, respostas que seriam facilmente dadas, bastando para isso que pedisse o conta corrente daquele consumidor de água. Quinze dias passaram e na reunião de segunda o assunto não está para ser discutido! Não conseguimos confirmar, mas presumimos que a informação que foi pedida sobre a água que foi ou não paga ainda não foi prestada. Que leva a que um assunto tão melindroso como este continue a ser arrastado e não sejam dadas as informações que até são simples de obter? E a munícipe que tem o assunto pendente, que tanta vez tem pedido que lhe resolvam o assunto, como fica?


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4 Comentários

  1. Onde está a hipocrisia do Aurélio?!
    Bem, o incentivo na tarifa da água está para o Mariparque assim como a estrada particular está para a Vangest.
    Qual foi a posição deste senhor nos dois casos?

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