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Não ser enquadrável em “Investimentos públicos concretos a realizar no concelho da Marinha Grande” foi a justificação para que uma proposta para ser incluída no Orçamento Participativo fosse rejeitada. A proposta destinava-se a comprar Desfibrilhadores Automáticos Externos a fim de serem colocados em espaços públicos, tal como escolas, associações e clubes desportivos em todo o concelho. A ideia de quem apresentou a proposta era, como se pode ler na candidatura, que se criassem condições para que situações de paragem cardíaca pudessem ser rapidamente atendidas em locais públicos. A resposta da comissão foi a de que não é um “investimento público”. Mas se isto não é investimento público o que é então ‘investimento público’? Aquisição de material de socorro, do qual qualquer um de nós pode necessitar, para ser colocado em locais públicos é o quê senão ‘investimento público’? Todos os anos se tem notado que para a comissão que faz a avaliação das propostas que podem ir a votos prefere aceitar aquelas que permitem que com o dinheiro do OP se faça aquilo que a câmara não faz, apesar de ter o dever de o fazer. Quando se faz uma análise aos OP dos últimos anos percebe-se que apenas são levadas as votos propostas que se se traduzam em fazer obras que a câmara não faz. Se querem ver uma proposta ser levada a votos, proponham algo que envolva utilização de cimento, tijolo ou asfalto. Para a comissão parece ser o requisito necessário para que possa ser considerado como “investimento público”. O absurdo da exclusão desta proposta, com uma fundamento que não tem qualquer espécie de enquadramento no conceito do que é “investimento público”, leva, uma vez mais, a questionar a razão de ser da existência do OP aqui no concelho. Se apenas é “investimento público” aquilo que se traduz em obras, entende-se porque motivo a câmara deixa tanta coisa por fazer. Não tem lógica a exclusão e vem cimentar a ideia de que o OP mais não é do que uma forma mascarada de a câmara fazer com o dinheiro, que está destinado àquela forma de permitir que a população intervenha na criação de melhores condições de vida no concelho, aquilo que não faz de modo próprio. Resta saber se gastar milhares de euros a comprar blocos de cimento para vedar o acesso a estradas que nem são da gestão da autarquia podem ser consideradas como ‘investimento público’ ou se entrarão~na categoria do ‘favor aos amigos do partido’! Excluir a possibilidade de dar aos munícipes a possibilidade de poderem votar por quererem ter desfibrilhadores acessíveis a qualquer momento com base no argumento de que não é “investimento público” é absurdo.


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22 Comentários

    • Tem toda a razão. Farto-me de dizer mal dos meus colegas quando o pico. Contudo, não os chamo de incompetentes porque a má gestão não depende deles quando passam do privado para o público.

  1. A proposta colidir com projeto municipal, previsto para o local e por a mesma respeitar, em parte, à atribuição de um prémio, situação que não se enquadra no objeto do Orçamento Participativo.

    Para melhor apreciação e conhecimento dos fundamentos que estiveram na base dessa exclusão remetemos cópia da ficha técnica de análise respeitante à proposta de V.ª Ex.ª bem como cópia da Ata da Comissão Técnica.

    De acordo com o Regulamento do Orçamento Participativo as decisões da Comissão Técnica estão sujeitas a reclamação, pelo que no período compreendido entre 3 e 14 de agosto poderá apresentar a sua reclamação via postal, presencialmente e por escrito no balcão das relações públicas, no edifício dos Paços do Concelho ou A RESPOSTA FÁCIL DE ANULAR ALGO DE NOVO………

  2. A proposta colidir com projeto municipal, previsto para o local e por a mesma respeitar, em parte, à atribuição de um prémio, situação que não se enquadra no objeto do Orçamento Participativo (O local em referencia encontra-se vago desde o ano 2005,,,,, 13 ANOS ….. mas agora alegam um projecto municipal para o local)

  3. O orçamento participativo é mesmo isso, fazer o que a camara deveria fazer, uma vergonha.
    Os moldes do mesmo não são os mais equitativos e será impossível a freguesia da Moita ou da Vieira terem algum projecto aceite, pois o nº da população da freguesia da Marinha é muito superior e enquanto não houver alterações é sempre um orçamento para a freguesia da Marinha. Poderiam fazer através de percentagem de votação ou então fazer intercalado por freguesias onde poderia ser votado um projecto que fosse para a freguesia da Moita por todos os munícipes e assim sim seria justo e correcto, nestes moldes muito mal concebidos deixam muito a desejar e a participação não atrai os munícipes.
    Mas isto é para mentes abertas e justas e sem qualquer tipo de interesses e que quer o bem do município,e não para gente que só olha ao aparelho, tentem falar disto aos do PS e verão o que eles acham disto.

  4. Onde podemos consultar a proposta?
    Será muito difícil criticar de forma fundamentada a decisão tomada se não conhecermos a proposta para avaliar o seu mérito.
    Mas, mesmo sem conhecer a proposta, deixo aqui uma pergunta: em que alínea do Art. 5 do regulamento se enquadra esta proposta?

    • Caro Cristal. A proposta está disponível nas redes sociais. Mas entendemos que se agarre a regulamentos em vez do interesse público. Os regulamentos devem servir o interesse público e não termos o interesse submetido a regulamentos. São opções.

  5. É dos conselhos mais rico do País e receberam dinheiro para pagar os manuais escolares até ao 12 ano e ficaram com o dinheiro e agora iam gastar dinheiro. … 😉

  6. Ainda gostava de compreender quem aqui vem escrever culpando a oposição pela má governação da Câmara. Não foi a Cidália que ganhou? Não é ela que manda? Se não manda e não faz nada, que culpa têm os outros quatro vereadores da oposição?

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