Quem avisa…

CuriosoCMMG3 Comentários


Hoje fomos parar a um edital de uma câmara que avisa os seus munícipes para a obrigação de procederam à limpeza das zonas circundantes às habitações como forma de acautelar os incêndios. Nesse edital a câmara, no caso é a de Vila de Rei, alerta para o facto de poder ser aplicada uma sanção de “140€ a 5.000€, no caso de pessoa singular, e de 800€ a 60.000€, no caso de pessoas coletivas”. Ou seja, aquela câmara e quem manda nela teve a preocupação de avisar os seus munícipes para o que é uma das prioridades do Governo que quer a limpeza do mato feita até Maio. Aqui tivemos o que todos sabem e tenta-se mostrar uma preocupação com o Pinhal do Rei, “como gostamos de chamar”, mas não se vê a preocupação que aquele município teve em chamar a atenção para o que os donos de construções em zona de pinhal devem fazer. Aqui fala-se, mas nada se vê ser feito para além de acções pontuais e mediáticas.


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3 Comentário em “Quem avisa…”

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    Aliás, construir também tem regras e afastamentos. Só a Célia parece desconhecê-las! Mas o Costa ajuda-a a relembrar que a lei é igual para todos

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    Quer dizer que as árvores a volta das casas em São Pedro vão ser todas cortados? e na Pedra ? E na Fonte Santa? Mesmo as árvores da cidade é para cortar tudo? Qualquer árvore na cidade esta sempre a menos de 50 metros dos prédios, como vai ser?! Acimentar e asfaltar tudo é o que é bom de facto, porque poupa trabalho aos varredores de folhas… A nossa terra já e tão “linda”que mais linda vai ficar depois deste desbaste

    1. Curioso

      Caro Anónimo. Fomos ler o que está previsto e que é de cumprimento obrigatório que transcrevemos:
      “2 – Os proprietários, arrendatários, usufrutuários ou entidades que, a qualquer título, detenham terrenos confinantes a edifícios inseridos em espaços rurais, são obrigados a proceder à gestão de combustível, de acordo com as normas constantes no anexo do presente decreto-lei e que dele faz parte integrante, numa faixa com as seguintes dimensões:
      a) Largura não inferior a 50 m, medida a partir da alvenaria exterior do edifício, sempre que esta faixa abranja terrenos ocupados com floresta, matos ou pastagens naturais;
      b) Largura definida no PMDFCI, com o mínimo de 10 m e o máximo de 50 m, medida a partir da alvenaria exterior do edifício, quando a faixa abranja exclusivamente terrenos ocupados com outras ocupações.
      8 – Sempre que os materiais resultantes da ação de gestão de combustível referida no número anterior possuam valor comercial, o produto obtido dessa forma é pertença do proprietário ou produtor florestal respetivo, podendo contudo ser vendido pelo proprietário ou entidade que procedeu à gestão de combustível.
      9 – Quem tiver procedido à gestão de combustível pode exercer o direito de compensação de créditos pelo produto da venda, na respetiva proporção das despesas incorridas, mediante notificação escrita ao proprietário ou produtor florestal respetivo, nos termos previstos nos artigos 847.º e seguintes do Código Civil.”

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