+ ConcelhoCDS

Já aqui falámos na confusão que poderá existir nos boletins de voto com os nomes semelhantes. O problema pode, no entanto, ser maior do que a mera confusão nos boletins. Como é público, há uma designação e sigla aprovada pelo Tribunal Constitucional, o “+Marinha”. O prazo para reclamar da decisão já passou o que significa que é uma decisão tomada e definitiva. O +Concelho tem até segunda para entregar a lista e candidatura e nessa altura o tribunal irá ser confrontado com uma questão. Ainda que a coligação CDS / PPM não vá para a frente, o nome está aprovado pelo Tribunal Constitucional o que significa que aqui, o tribunal que vai validar as candidaturas, não irá poder ignorar essa designação. Significa isto que existe uma possibilidade séria de a designação escolhida pelo +Concelho não vir a ser aceite por poder ser confundida com a aprovada pelo TC. “A denominação não pode conter mais de seis palavras, nem basear-se exclusivamente em nome de pessoa singular ou integrar as denominações oficiais dos partidos políticos ou das coligações com existência legal, nem conter expressões diretamente relacionadas com qualquer religião, instituição nacional ou local” o que significa que o movimento do Logrado poderá mesmo vir a ser impedido de usar o nome já que poderá entrar em conflito com um aprovado pelo mais alto tribunal da nação. E se isto acontecer, como vai ser? Não sendo já possivel à coligação alterar a decisão do TC, ainda que o quisessem, caberá ao tribunal da Marinha decidir se vai ou não ser autorizada a designação do +Concelho. É que nem se pode usar o argumento de que o nome vem de há quatro anos porque essas designações extinguem-se depois das eleições!


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8 comentários

  1. De facto o nome extinguia-se depois das eleições. Acontece que o grupo “+Concelho” é já uma associação, registada a nível nacional, com número de pessoa colectiva e com estatutos oficiais de acordo com a Lei. Logo, o nome +Concelho não se extinguiu. O que parece é que alguém no TC confiou demais e não se deu ao trabalho de verificar se o nome já existia no RNPC.

    • Caro anónimo. Uma associação não é partido e se a ideia for a de usar a associação para defender o nome significa então que são um partido mascarado de associação. Não haverá aí algo de errado?

      • Só estou a falar do nome já existir e não que se extinguiu. Se não existe , qualquer um o pode usar. Se existe um nome registado, na RNPC não me parece que alguém o possa usar.É por isso que os nomes têm que ser propostos e aprovados para que não haja nomes idênticos ou semelhantes que gerem confusão. Sabe isso tão bem como eu.

        • Caro anónimo. Como movimento independente extinguiu-se, ponto final. Uma coisa nada tem a ver com outra.

        • Caro anónimo. Apenas mais uma achega ao que antes escrevemos. A associação que refere existir integra-se numa actividade que “inclui, nomeadamente, as actividades de: organizações não filiadas em partidos políticos que defendem causas ou interesses públicos através da sensibilização pública (movimentos de protesto ou de iniciativa dos cidadãos, protecção de grupos étnicos ou de minorias, etc.); associações de relacionamento social (rotários, lojas maçónicas, etc.)”, tem como fim “actividades das organizações associativas não filiadas em partidos políticos que defendem causa ou interesses públicos através da sensibilização publica” pelo que não nos parece que o argumento do nome “Grupo + Concelho“, o que corresponde à associação que refere (criada em Fevereiro de 2015), possa ser usado neste caso!

  2. Caro Curioso, não se preocupe com o +Concelho. O que lhe posso dizer é que isso é um assunto menor que não causa o mínimo incómodo às pessoas do grupo.Até lhe digo mais, se o juiz decidir que temos que mudar de nome, mudamos mesmo.Não é o nome que nos preocupa e sim o que podemos fazer pelo Concelho da Marinha Grande.Com este nome ou com outro qualquer, como se costuma dizer: “seguiremos na boa”. Somos pacíficos, pessoas de bem, gente que faz. Pela nossa forma de estar na vida, nunca nos poderemos incomodar por causa de um nome que, como diz, até pode ser utilizado por outros, algo que até se compreende porque “+Concelho” é um nome apelativo.
    Fique bem, que nós também

    • Caro anónimo. Não temos dúvidas que ficarão bem e nós também. Como entende, esse é um problema que não é nosso, mas ‘vosso’, ficando, no entanto, um pouco por perceber o porquê de tanta preocupação do candidato com esse assunto. Preocupação que era visível quando ontem, ao final da tarde, o candidato caminhava ao lado do outro candidato para a Junta, bem perto da rotunda, e o que se podia ver nas caras, que eram tudo menos animação ou ausência de preocupação! Sem que possamos ainda confirmar, temos também informação que a preocupação terá sido notória durante a tarde nos contactos estabelecidos com Lisboa. Iremos confirmar, por certo, e nessa altura voltaremos o tema.

  3. Curioso está preocupado com o mais a concelho?
    Ja todos repararam que nem eles se preocupam.
    Se se preocupassem não estavam no estado em que estão, nem a fazer aquelas figuras tristes.

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