Lido por aí XCIV

CuriosoAurélio, CMMG1 Comentário


«Quem tem cargos públicos tem responsabilidades acrescidas, decide sobre a vida dos cidadãos e sobretudo tem ao seu dispor instrumentos legais e financeiros que não lhe pertencem, apenas são utilizados em cumprimento da lei e no interesse público.
Por isso, os dinheiros públicos devem ser utilizados de forma racional, transparente e para o bem da comunidade.
Nos processos de contratação pública as adjudicações devem ser bem decididas para não lesarem o erário público, tal como cada um faz na sua vida privada. Veja-se o exemplo: quando compramos um frigorífico procuramos o eletrodoméstico em diferentes lojas, comparamos marcas e preços.
A Câmara tem adjudicado obras de valores significativos, convidando apenas uma única empresa. Nas notas justificativas dos processos é referido que se está a “aplicar preços de mercado”, a “urgência do procedimento”, aspetos que não consubstanciam, na minha perspetiva, a força necessária para que, mesmo optando-se por ajustes diretos, não sejam ouvidas mais empresas e se garanta um melhor mecanismo na procura dos preços de mercado mais favoráveis à administração.
Não se trata de pôr em causa a legalidade do procedimento, mas a reflexão sobre o mecanismo que garanta a melhor gestão dos recursos públicos, garantir a racionalidade económica e financeira na administração dos dinheiros públicos, a boa gestão pública.
Como vereador sinto-me obrigado a prestar contas aos munícipes e às entidades competentes quanto à gestão municipal, com factos e documentação que permita a investigação ou o esclarecimento de dúvidas que os atos da administração possam vir a suscitar.»

Autor: Aurélio Ferreira, JMG

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Um comentário em “Lido por aí XCIV”

  1. Ernesto Silva

    E o Aurélio tem toda a razão porque este é um dos factores que faz descer no ranking da transparência da autarquia porque utiliza um critério que não deve acontecer. Numa cidade existe muito comércio e todos sejam apoiantes ou não da autarquia tem direito à vida. Até poderíamos optar por uma marca que poupasse mais electricidade caso da letra A, e fosse mais acessível noutra loja. Mas o que não se entende é comprar sempre ao mesmo. Tenho um irmão que teve muitos anos uma casa de ferragens e a determinada altura deixou de ser contactado em pedidos de orçamento por parte da autarquia. Algum adversário político actuou e quem ficou prejudicado? Um comerciante da terra. Mas apraz-me registar nas palavras ora escritas que o Benchmarking funciona.

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