AurélioVitor

«Oportunamente tornei público o meu acordo na compra pela Câmara Municipal da Marinha Grande dos terrenos que constituem o antigo património da Fábrica Escola Irmãos Stephens. Referi a importância desta aquisição, não só pelo seu valor em termos de mais valias e desenvolvimento do centro tradicional da Marinha Grande, mas também pelo que representa em termos de enriquecimento colectivo face à relevância histórica deste património.
O desbloqueamento de verbas, conseguido com a aprovação da revisão orçamental, iria permitir esta operação que desde logo mereceu a minha total concordância e aplauso. No entanto, é relevante dizer que, na reunião de Câmara em que decidimos dar luz verde às negociações de aquisição, lembro-me de ter sido o primeiro a alertar o snr. Presidente de Câmara, pois era ele que conduzia as negociações com o BCP, da necessidade imperiosa de se ver muito bem a questão, de parte das instalações ainda estarem ocupadas por alguém que mantinha um diferendo jurídico, velho de anos, com o proprietário dos terrenos. Fomos informados posteriormente que o BCP pretendia vender mas arrumando todos os diferendos existentes, isto é, na prática e resumidamente, vendiam, desistiam do processo judicial e passavam todas as responsabilidades para o Município da Marinha Grande. Discordámos desta posição e assumimos que era preferível para os interesses da Marinha Grande, deixar que o BCP resolvesse os problemas judiciais existentes, para que a Câmara realizasse o negócio livre de quaisquer ónus e ou condicionalismos. Acontece que, na última reunião da Câmara Municipal da Marinha Grande, realizada no dia 15/12/2016, o executivo permanente do PS, apresentou para votação uma proposta de contrato promessa de arrendamento com a empresa que ocupa parte das instalações que se pretendem adquirir, proposta essa que mereceu a minha total reprovação por, face aos factos que enunciarei, não defender os interesses do município. Mais, é uma decisão altamente prejudicial para os interesses da Marinha Grande e dos marinhenses. Apesar da minha discordância e também do MPM, a proposta foi aprovada com os votos favoráveis do executivo permanente do PS, do + Concelho e do PSD. No entender dos eleitos da CDU é incompreensível que se avance para um negócio deste tipo com alguém que ocupa uma parte das instalações e mantém ainda com o actual proprietário um litígio judicial, velho de anos, que o vendedor quer desde já encerrar, passando todas as responsabilidades para a Câmara Municipal.
Que dizer do contrato-promessa de arrendamento que o PS, o + Concelho e o PSD aprovaram? 1 – Alugam um espaço de cerca de 1.200 m2 por 10 anos renovável automaticamente por períodos de 5 anos pela quantia de 474 euros por mês, sendo que a renda só é actualizada passados 5 anos; 2 – Dizem os aprovantes que é uma renda semelhante à praticada para o Estúdio do Poeiras, como se as coisas tivessem alguma hipótese de comparação. Atente-se que o Estúdio Poeiras gasta milhares de euros em energia de forma a poder mostrar a fabricação de vidro ao vivo; 3 – Este arrendamento é praticamente metade do que é praticado com o Café situado junto à Casa da Cultura – Teatro Stephens. Que lógica é esta?; 4 – Com uma cláusula estranha que estabelece que “o presente contrato prevalece sobre todos os outros que a arrendatária tenha feito”; 5 – E ainda com outra cláusula que prevê para a arrendatária o privilégio especial de vários lugares de estacionamento privativo nas instalações: 2 lugares para a administração, 3 lugares para clientes e 1 lugar para cargas e descargas. Na verdade, o que dizer do facto da Câmara Municipal alugar do outro lado da rua, umas instalações de muito menor área (antiga casa da Marcolina) pela módica quantia de mais ou menos 3.500 euros por mês, estranhando-se como vai alugar todo o outro espaço por 474 euros por mês. Além do mais, iremos ter aquele espaço ocupado por terceiros não se sabendo se a Câmara irá necessitar ou não de todo o terreno para uma futura ocupação. Para já uma certeza, ficamos com um inquilino e com a responsabilidade contratual de o indemnizarmos caso pretendamos que abandone as instalações. Mas mais. Tendo em consideração as deficientes condições dos serviços técnicos da Câmara, aquele seria o espaço ideal para que ali fossem instalados esses serviços. Este é pois mais um negócio ruinoso para a Marinha Grande, por isso o nosso voto contra.»

Autor: Vítor Pereira, JMG

«Entendemos que para bem gerir bem a câmara é necessária uma equipa com um conjunto de competências, não só dos membros do executivo permanente mas também dos membros do seu gabinete. Devem complementar-se, quer pelos conhecimentos das matérias, quer pela sua experiência de vida. Só assim se poderá confiar que as decisões nos diversos domínios são tomadas dentro de uma lógica de desenvolvimento e com a devida ponderação. É isto que tem faltado na nossa Câmara. Não têm tomado as decisões certas, esqueceram as necessidades da população, não executaram as obras fundamentais e guardaram milhões nos bancos, em depósitos à ordem, querendo dar a ideia que resultou de uma gestão rigorosa. Apenas alguns exemplos. 1.A dívida dos fogos do Camarnal ao IHRU, passou por executivos de duas forças políticas, que não tiveram o discernimento para a pagar, preferindo que continuasse mos a pagar taxas de juros elevadíssimas acumulando 85.000,00 euros de juros por ano. Quando na Revisão Orçamental (RO) tive conhecimento da gravidade deste facto fiquei alarmado e coloquei como prioridade, ainda para 2016. Finalmente vai ser paga. 2.O berço industrial da Marinha Grande é a “Fábrica Velha”. Há anos que a câmara anda a negociar a FEIS e agora foi decidido comprá-la. No meu entender não conseguiram uma boa negociação porque aceitaram pagar 1,2 milhões de euros por um bem que traz com ele um problema de ocupação indevida do espaço e, por este motivo, um litígio com uma ação judicial pendente. Perante isto, clarifico que concordo plenamente com a aquisição do bem, livre de qualquer ónus ou problema jurídico, que venha a comprometer a utilização do bem na totalidade, ou que venha a implicar custos acrescidos ao valor acordado para a sua aquisição. A aceitar-se a aquisição nestes termos deve ser acordado um preço de aquisição que cubra o risco dos custos que vierem a ser assumidos numa eventual indemnização ou ação judicial. 3.A Câmara adquiriu uma parcela de terreno a sul da Zona Industrial, tendo feito uma permuta a um preço/m² bastante mais elevado. Para além do custo, ficámos a saber na Revisão do Orçamento (RO), que apenas podemos construir uma faixa de terreno muito pequena, permitindo somente 8 lotes (dos 24 previstos), em que um deles tem para edificar apenas 165 m². 4.Com o réveillon à porta, este executivo permanente não tinha cabimentado verbas significativas para eventos. Subitamente, as festas de fim-de-ano em S. Pedro e Vieira tornaram-se importantes e rapidamente foram disponibilizados 50.000 euros. Se eram importantes estas festas (e no meu entendimento são) porque não planeámos com tempo? Agora vimo-nos forçados a contratar serviços mais caros dada a proximidade do evento. 5.A negociação com a União de Leiria é outro caso de uma negociação irresponsável e com graves prejuízos para o concelho. São apenas alguns exemplos desta gestão ruinosa para os interesses do nosso concelho e que temos vindo a assistir (…)»

Autor: Aurélio Ferreira, JMG

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1 comentário

  1. Não sei porque os centralizadores que querem ter na mão 20 ou mais pelouros perante o que deixam escrito estes vereadores teimam em manter-se em funções. A Assembleia Municipal também deveria ser chamada a pronunciar-se por crimes lesa Marinha. Esse dever incumbe-lhe. Também são referidos os jarrões do chefe de gabinete e da assessora. Activos e atentos não deixam escapar nada. Estão em todas sendo um fartote de competências. Com amigos destes bem pode o governo remar contra a maré. Os eleitos fazem uma campanha limpinha.

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