Vitor

«A ÁGUA É NOSSA

Não será novidade afirmar-se que sendo a água o bem mais apetecível dos grandes tubarões financeiros mundiais a privatização deste recurso faz crescer avidamente os olhos daqueles que pretendem obter lucros inimagináveis à custa de algo que sendo de todos é imprescindível para a vida humana.
Sendo um direito vital do ser humano, porque imprescindível à vida, a sua privatização tornar-se-á inevitavelmente numa situação de calamidade em que a água é só de alguns e só para alguns, isto é, para quem possa pagar.
No nosso país os tubarões há muito que aguçam o apetite e há muito que estão preparando o terreno para, lentamente, criarem imposições legais e outras que progressivamente, retiram ou se preparam para retirar, o controlo da água das entidades gestoras locais, como no nosso caso, a Câmara Municipal da Marinha Grande.
A estratégia não é nova e através de diversas entidades, umas que se dizem Entidades Reguladoras, outras que se dizem entidades gestoras, outras que são isto e aquilo e que vão mudando de nome, como nós vamos mudando de camisa, preparam lentamente o terreno para abocanhar, sempre “dentro da legalidade”, aquilo que é das populações e não é deles.
Claro que não percorrem sozinhos este caminho. Os governos do PSD e do CDS sempre foram extremamente “compreensivos” com esta matéria ou não fossem eles os mais interessados no “negócio”.
Tudo isto a propósito de já haver quem fale num possível aumento da água no nosso concelho e consequentemente também num aumento das taxas de saneamento e de recolha de resíduos sólidos, vulgarmente designado por lixo.
Complacentemente e passivamente, diz o executivo permanente do PS que a ERSAR (a actual entidade reguladora) vai obrigar a que seja efectuado estudo económico que vai indiciar que o sector é deficitário e portanto os aumentos serão inevitáveis, partindo do princípio que as receitas terão de ser obrigatoriamente suficientes para cobrir as despesas.
O tema daria pano para mangas e certamente necessitaríamos de um Jornal inteiro para expor tudo aquilo que é relevante nesta matéria.
Abreviando, devemos em primeiro lugar afirmar que as populações se têm de mobilizar no sentido de defenderem aquilo que é seu – a água – defenderem este bem que é um bem essencial à vida e como tal não pode ser apreciado e decidido duma forma meramente economicista, como certos sectores conservadores tanto gostam de perorar.
Façamos então um breve resumo da realidade do nosso concelho:
1 – A água é explorada directamente pela Câmara Municipal e estamos certos que a sua exploração não é deficitária bem pelo contrário, apesar das enormes perdas (calcula-se mais de 40%) que se verificam na sua distribuição;
2 – As despesas de tratamento de águas residuais (saneamento) são extremamente elevadas devido ao ruinoso e leonino negócio que a Câmara do PS efectuou em 1999 com a SIMLIS. Embora ainda sem números exactos, não andarei longe da verdade se afirmar que desde essa data a Câmara Municipal com este negócio já despendeu para cima de 20 milhões de euros;
3 – Os serviços de recolha de resíduos sólidos (lixo) é efectuado por serviços contratualizados a terceiros, desde que durante uma das Câmaras do PS se entendeu acabar com este serviço que era feito pelos próprios serviços da Câmara, em mais uma decisão polémica e que em nosso entender implicaram acréscimo na despesa.
Ora, são estes serviços que se encontram plasmados naquilo que nós vulgarmente chamamos a factura da água que os munícipes vão pagando e que passivamente o executivo permanente do PS vai falando em aumentar sem ter em conta os verdadeiros interesses das populações e sem que sequer se equacionem e ponderem outras formas de intervenção.
Sobre esta matéria quero reafirmar que a posição dos eleitos da CDU é clara:
1 – Não sucumbir à chantagem dos grandes interesses económicos, alavancados pelos barões do PSD e do CDS, no que concerne às manobras que visem a privatização da água;
2 – Não sucumbir às políticas de imobilismo e conformismo do executivo permanente do PS da Câmara Municipal da Marinha Grande;
3 – Manter as populações permanentemente informadas sobre todas as medidas que se queiram vir a implementar.

No entanto, esta mobilização das populações tem de ser acompanhada da implementação de medidas concretas pela Câmara Municipal que visem a criação de condições de forma a que as nossas intenções tenham os êxitos desejados.
Para tal, pressionaremos e contribuiremos com propostas e soluções, junto do executivo permanente do PS, que visem essencialmente:
1 – A nível do abastecimento de água, investir fortemente no sentido de obter níveis mais elevados de rentabilidade, nomeadamente no que concerne à qualidade e ao não desperdício de água na sua distribuição;
2 – A nível das águas residuais promover a renegociação do ruinoso e leonino contrato estabelecido pelo PS em 1999 e caso não se consiga entendimento, litigar judicialmente o contrato estabelecido com a entidade de tratamento – agora Àguas do Centro Litoral que anexou a extinta Simlis. Além do exposto, implementar as medidas técnicas e de fiscalização necessárias que minimizem substancialmente a entrada de águas pluviais nos ramais de saneamento;
3 – No que concerne aos resíduos sólidos urbanos, implementar campanhas de sensibilização junto das populações e implementar imediatamente acções de fiscalização que apurem correctamente as entregas para pesagem em aterro;
4 – Pressionar junto do Governo no sentido da proceder às alterações legislativas necessárias à prossecução dos objectivos enunciados.
Com o apoio dos munícipes seremos mais fortes.

Marinha Grande, 14 de Novembro de 2016

Vítor Pereira
Vereador da Câmara Municipal da Marinha Grande»


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1 comentário

  1. A este propósito leio e consulto a acta nº 15 de 3/7/2014 onde questionei a Câmara: Perguntou o signatário: se os activos de distribuição de água, em alta e baixa pressão,se são são todos da Câmara porque se forem não há razão para os aumentos da água de que o senhor presidente falou há dias?
    Resposta na mesma acta do vereador Paulo Vicente – Tarifas de água- não está previsto
    aumentá-las. A captação e distribuição de água é um serviço da Câmara, eventualmente haverá legislação para sair que recomendará o aumento das tarifas, embora seja de duvidosa legalidade que haja legislação a obrigar os municipios com estes serviços a aumentar as tarifas”.
    Perante esta dúvida que assalta um cidadão que medidas foram avançadas desde aquela data? Não é necessário ser-se vereador para se defender que a água é nossa. Cada vez que passo os olhos pelas actas sinto uma certa irritação pelas mentiras constantes e contradições do mestre do cronómetro. Como foi possível o ex Presidente a andar a mentir a tanta gente ao mesmo tempo ou haviam outros que se deixavam enganar? Os restantes vereadores não viam que havia só tretas ou impreparação para o cargo? Como foi possível ser este o homem escolhido e agora já se preparam para continuar o mesmo filme. Pela verdade a que temos direito.

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