CMMGConstâncio

“SÃO ROSAS SENHOR, SÃO ROSAS.
O título remete-nos para uma lenda, em que, por milagre, D. Isabel transforma pão em rosas.
A proposta de um Orçamento Rectificativo alternativo, apresentado pela CDU, para ser concretizado até final deste ano, assenta na crença de que a lenda pode ter sido uma realidade e os milagres são possíveis. Para um Partido ateu militante, não deixa de ser estranho.
Ao longo do meu percurso de vida com actividade política activa, parte dela como militante do PCP, habituei-me a olhar para o partido, como um referencial de coerência e de transparência nas posições que defendia, mesmo que delas discordasse.
Li com muita ponderação as propostas apresentadas e, desde logo, ressalta um amadorismo político e técnico gritante.
O que vi, foi uma listagem avulsa de investimentos, em que as três primeiras, que valem 4.000.000,00€ (55% do total da verba a inscrever), são IMPOSSÍVEIS DE CONCRETIZAR.
À cabeça, a CDU, sempre tão rigorosa na gestão dos escassos recursos financeiros da autarquia, coloca como prioritária a construção de um SEGUNDO mercado, (com um novo construído há 11 anos por abrir) prevendo gastar até final do ano, 2.250.000,00€, mais 1.000.000,00€ para anos seguintes, sem explicar onde vai ser construído e sem dizer se já existe projecto.
Sabemos, através da reacção do Presidente da Câmara não eleito, que ainda nem sequer existe projecto, porque o local ainda não está decidido.
Na segunda prioridade, propõe o investimento no novo complexo de Piscinas com uma verba definida de 1.700.000,00€ para 2016 e o restante a definir para 2017, de novo sem dizer onde se irão construir e se já existe projecto aprovado.
Também neste caso, não está decidida a localização, embora o PP da Zona Desportiva as enquadre naquele local, nem existe nenhum projecto aprovado.
Estamos a entrar na segunda semana de setembro e mesmo para gastar 200.000,00€ na recuperação de habitação social, é preciso que existam levantamentos rigorosos das obras a fazer por apartamento, com os respectivos cadernos de encargos e mapas de medição, para se poder lançar o concurso que deve ser público. Ora, preparar cadernos de encargos, aprovar a deliberação, organizar o concurso, aguardar e selecionar a proposta ganhadora, mesmo não havendo reclamações, demora mais de 90 dias.
Basta isto para se perceber que a proposta não é séria, não foi estudada e devidamente ponderada, podendo concluir-se que a CDU perdeu massa crítica e nem sequer revela competência para poder vir a gerir uma Câmara, pondo em causa a sua credibilidade como partido de alternância de poder.
Espanta-me que aquilo que deveria estar à cabeça de todas as prioridades, que é o reforço das infraestruturas de abastecimento de água em alta, a partir do alto dos Picotes, figura na oitava ou nona prioridade e só para estudos hidráulicos e eventuais projectos. Há mais de 15 anos que se estudou a duplicação das adutoras dos Picotes para S. Pedro e Marinha Grande (só existe uma adutora que pode colapsar a qualquer momento), a construção de um segundo depósito apoiado nos Picotes, para permitir a limpeza e manutenção do único que existe e a construção de uma ETA para desferrizar a água captada naquela zona, onde estão furos desactivados, com um enorme caudal de produção, por a água ter excesso de ferro.
Tanto quanto sei, este processo foi adiado por o Eng.º José Sócrates, ministro do ambiente à época, nos ter recusado financiamento do Feder, para nos obrigar a aderir à empresa do Baixo Mondego e, a partir de 2005, ninguém mais parece preocupar-se com isto.
A verdade é que decidi comentar este assunto, porque tenho algumas perguntas directas a fazer à CDU e ao PSD, sobre a primeira das prioridades para desbaratar dinheiro público, a saber:
1. A CDU e o PSD reconhecem, ou não, que viabilizaram a construção do Mercado Atrium no local onde está construído, quer aprovando ou abstendo-se?
2. Conhece a CDU ou o PSD, alguma irregularidade nos projectos de construção do edifício destinado a Mercado, aprovados em sucessivas reuniões de Câmara e Assembleia Municipal, que possa ser invocado para se inviabilizar a sua abertura?
3. Existe alguma deliberação devidamente fundamentada, aprovada pela Câmara e pela Assembleia Municipal, que justifique o abandono de um património municipal avaliado em mais de 2.000.000,00€, valor que se atribui aos terrenos da permuta?
4. A CDU e o PSD confirmam, ou não, que a obra foi aprovada pelo Tribunal de Contas e foi sujeita a fiscalização no âmbito da actuação ordinária da IGAT (Inspecção Geral da Administração do Território) e nada de irregular foi apontado?
5. Têm a CDU, o PSD, o + Concelho e o MpM, consciência de que, sem uma fundamentação sólida e sustentada e sem deliberação formal da Câmara e da Assembleia Municipal, não podem delapidar património público, invocando só razões de carácter político e que isso pode incorrer num crime de responsabilidade financeira?
O texto já vai longo, mas espero, sinceramente, que antes de desbaratarem mais de 3.500.000,00€ a duplicar edifícios, testem o Atrium, depois de repor o que de lá retiraram ilegalmente, propondo aos comerciantes um período de carência de 5 anos no pagamento das taxas e licenças. Se não funcionar, então, serei o primeiro a defender uma solução alternativa.
Armando Constâncio”


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