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gravadorOntem assistimos a parte da reunião de câmara de Pombal já que lá decidiram passar a fazer a transmissão em directo para quem queira assistir. Será difícil haver uma melhor forma de assegurar a transparência. Ontem houve reunião na Vieira e qual o espanto quando foi feita menção a um documento que, por causa do Raínho, terá sido entregue ao Presidente da Mesa. Como este se fechou em copas e não o leu – e parece que não o distribuiu aos deputados – fomos tentar saber do que se tratava. Pelo que tivemos conhecimento o documento mais não era do que uma decisão da Comissão de Acesso aos Documentos Administrativos que, depois de muitas considerações, conclui que “deve a entidade requerida permitir que o requerente utilize os meios técnicos que possua para proceder à reprodução das gravações audio, sem cobrar qualquer taxa sobre a utilização do equipamento“. Mas na decisão pode também ler-se que é possível serem feitas gravações das reuniões e que essas gravações devem ser considerados como “documentos administrativos”. Ou seja, da leitura que fizemos da decisão daquela comissão pode concluir-se que não só é permitido o livre acesso às gravações que sejam feitas como elas não podem ser impedidas! Se é permitido o livre acesso às gravações que que sejam efectuadas, ainda que para auxiliar a elaboração da acta, facilmente se concluí que as gravações não poderão ser impedidas. Estranhamente esta decisão parece ter ontem passado ao lado de todos por uma razão simples: não foi dela dado conhecimento, quiçá porque não interessa que se saiba! A partir de ontem, se tivesse sido dado conhecimento, ficar-se-ia a saber que qualquer um pode pedir as gravações que sejam feitas e, naturalmente, promover autonomamente a gravação. Poderá ficar assim posta em causa as decisões que têm vindo a ser tomadas que impedem a gravação ou o acesso às que sejam feitas.


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