Lido por aí XXXIII

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«GABINETE DO PRESIDENTE

 Diz o Senhor Vereador Aurélio Ferreira (e o MpM) que o Adjunto (a minha pessoa!) não cumpre com os deveres inerentes ao cargo que ocupo!
Na verdade, sem apontar um único exemplo que fundamente as suas acusações, o Vereador Aurélio Ferreira reporta-se apenas às minhas declarações públicas em que, diz, «para além de conterem opiniões pessoais apresentam críticas às opções dos vereadores em permanência, numa manifesta desconsideração pelos eleitos locais e, em primeira instância, um desrespeito institucional», o que, diga-se, não passa de uma mera opinião/interpretação pessoal do Senhor Vereador.

Pergunto-me, com que fundamentos, com que provas documentais, me pode acusar um Vereador sem pelouros atribuídos (que por isso não está diariamente na Câmara Municipal; que não acompanha diariamente as actividades do Gabinete do Presidente; que não conhece a minha actividade diária na Câmara) de não cumprir com os meus deveres?

O Senhor Vereador não quer senão usar-me como «bode expiatório» para justificar o seu voto contra o Município e os Munícipes, o que eu não posso de modo algum aceitar e por isso denuncio publicamente a sua falta de honestidade política e intelectual, provando que aquilo que afirma é MENTIRA!
« Entendemos [Vereador Aurélio Ferreira e MpM] que os membros do gabinete da presidência devem ser da confiança política do Sr. Presidente, cf. previsto na lei. As principais funções do Gabinete da Presidência, na nossa perspectiva são, genericamente, as seguintes (às quais eu acrescento exemplos da minha participação e trabalho no âmbito das mesmas):
  1. Assessorar o Presidente da Câmara nos domínios da preparação da sua actuação política e administrativa, recolhendo e tratando a informação a isso necessária;
    1. Revisão do Plano Director Municipal (inclui reuniões de trabalho quer com a Equipa Coordenadora do mesmo quer com Entidades externas;
    2. Plano Estratégico Desenvolvimento Urbano (PEDU) que implicou diversas reuniões de trabalho quer com Equipa Coordenadora do mesmo quer com Entidades externas que se assumiram como Parceiras;
    3. Carta Estratégica do Concelho
    4. Etc.
  2. Proceder aos estudos e elaborar as informações ou pareceres necessários à tomada das decisões que caibam no âmbito da competência própria ou delegada do Presidente da Câmara, bem como à formulação das propostas a submeter à Câmara ou a outros órgãos nos quais o Presidente da Câmara tenha assento por atribuição legal ou representação institucional do Município ou do Executivo;
    1. Elaboração de propostas de Votos de Louvor e/ou de Pesar
    2. Propostas de adesão do Município a diversas Redes de Cooperação Intermunicipal
    3. Preparação e apresentação de informação diversa necessária ao Presidente, a seu pedido
    4. Etc.
  3. Assegurar o desenvolvimento prático das relações institucionais do município com os órgãos e estruturas do poder central, com instituições públicas e privadas com actividade relevante para o concelho, assim como com outros municípios e associações de municípios;
    1. Preparação dos dossiers para reuniões com Entidades diversas para discussão das questões fundamentais ao Município;
    2. Acompanhamento ao Presidente em reuniões com membros do Governo, ou dos órgãos de Administração Regional (Educação, Saúde, Infraestruturas, etc.)
    3. Acompanhamento ao Presidente em reuniões de negociação de Candidaturas (PEDU, ITI, Centro2020, etc) junto da CCDRC
    4. Acompanhamento ao Presidente nas reuniões do Conselho Intermunicipal
    5. Etc.
  4. Assegurar a representação do Presidente nos actos que este determinar;
    1. Reuniões em Assembleias Gerais de Entidades de que o Município é membro, como a Rede Intermunicipal para a Cooperação; o Turismo Centro de Portugal, Águas do Centro, etc.;
    2. Cerimónias e actos públicos;
    3. Seminários, Conferências e outros, como foi o III Encontro Ibérico de Orçamentos Participativos;
    4. Etc.
  5. Organizar a agenda e as audiências públicas e desempenhar outras tarefas que lhe sejam directamente atribuídas pelo Presidente;
    1. Coordenação da parte do Gabinete nas recepções oficiais a membros do Governo, Embaixadores e Representantes de outras Instituições;
    2. Apoio na preparação das intervenções públicas do Senhor Presidente
    3. Etc.
  6. Acompanhar os procedimentos em estreita articulação com os serviços responsáveis;
    1. Todos os procedimentos referidos anteriormente foram sempre articulados com os diversos Serviços responsáveis dentro da Câmara Municipal, e muitos deles realizados em estreita cooperação com os mesmos;
  7. Prestar o demais apoio técnico e de secretariado que lhe for solicitado.
    1. Resposta, em articulação com o Presidente, a mensagens, requerimentos ou esclarecimentos diversas que são dirigidas por Entidades diversas ou Munícipes.
    2. Acompanhamento ao Senhor Presidente em atendimentos a diversas Entidades, Cidadãos ou Munícipes.
    3. Etc.
Se nada do que eu faço é (re)conhecido publicamente, ainda bem! Porque afinal o meu papel enquanto Adjunto do Presidente não é substituir o Presidente, é sim assegurar que ele tem tudo quanto necessita da minha parte para cumprir com a sua missão! E isso, asseguro, não tem faltado em momento algum!
Mas, reitero, estou à inteira disposição do Senhor Presidente para, se entender que não cumpro escrupulosamente com o meu dever, ser exonerado do meu cargo! Essa é no entanto uma decisão que cumpre ao Senhor Presidente e não aos Senhores Vereadores!!
Não reconheço assim, por isso, qualquer legitimidade ao Vereador Aurélio Ferreira para me julgar politicamente ou para determinar a minha permanência ou não no Gabinete de Apoio ao Senhor Presidente!»
Autor: Nelson Araujo

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2 Comentário em “Lido por aí XXXIII”

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    O Sr. Adjunto se não demonstra mais nada, demonstra no mínimo falta de oportunidade para estar calado. No dia em que se está a votar o orçamento rectificativo é realmente a melhor coisa que ele tem para fazer é este tipo de comunicados.
    E curiosamente (não fosse este o espaço do curioso) publica na pagina pessoal um comunicado do GABINETE DO PRESIDENTE, boa!

  2. Avatar

    E interessa a alguém se o Nelson reconhece ou não “legitimidade ao Vereador Aurélio Ferreira para me julgar politicamente ou para determinar a minha permanência ou não no Gabinete de Apoio ao Senhor Presidente!”?
    Certamente o Nelson esquece-se que é nomeado e não eleito.

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