AurélioCMMGMpM

«Fomos surpreendidos com a falta de rigor e com uma interpretação parcial e errónea da nossa proposta para a revisão orçamental, no comunicado da Comissão Política Concelhia do PS. Não divulga a proposta completa mas apenas o que lhes interessa para a intriga política e para distorcer o conteúdo sério que a mesma contém.

Na passada quinta-feira o Senhor Presidente solicitou-nos a apresentação de alterações e sugestões a revisão orçamental (versão n.º 2) com base numa proposta praticamente igual aquela que foi rejeitada em reunião de Câmara.

Na segunda-feira, conforme solicitado, apresentámos uma proposta sujeita a condições que consideramos absolutamente essenciais, garantias mínimas, a um eventual cumprimento do orçamento rectificativo.

Ainda na segunda-feira recebemos do Presidente uma comunicação que dá conta de que as condições que propusemos não são passíveis de ser consideradas. Foi por nós decidido não divulgar a proposta por entendermos que era um documento para negociação e que devemos respeitar os outros vereadores, que dela não tinham conhecimento, e o facto de o assunto ser apreciado na próxima reunião. Estávamos a aguardar a reunião extraordinária da próxima quinta-feira para discutir o assunto e a nossa proposta.

O Senhor presidente decidiu divulgar publicamente, tanto quanto sabemos, apenas parte do teor da proposta, com recurso ao partido socialista e não por voz própria.

Vemo-nos assim obrigados a divulgar publicamente TODA A PROPOSTA (em anexo), onde constam as razões de cada uma das condições apresentadas.

Estamos dispostos a viabilizar a revisão ao orçamento de 2016 se forem garantidas as condições expostas, evitando-se, deste modo, que voltem a ser realizadas alterações ao orçamento similares às realizadas nos últimos meses, no valor de 3,5M€ sem o conhecimento, em tempo oportuno, dos restantes membros do executivo camarário.

Em termos gerais as razões de todo este processo de revisão têm a ver com:

a) a utilização abusiva, pelo Presidente, de algumas das competências que lhe foram delegadas pelo órgão executivo, nomeadamente nas que se referem às alterações ao orçamento (por isso o órgão executivo pode revogar a deliberação que lhe delegou as competências);

b) influência negativa do gabinete de apoio ao Presidente na gestão do Município e na relação com os outros membros do executivo sem pelouro;

c) ausência de critérios e de planeamento na elaboração dos sucessivos orçamentos, nomeadamente o de 2016.

Nesse sentido, para encontrar uma solução de compromisso que não torne ingovernável o Município, deixámos nas mãos do Senhor Presidente a possibilidade de viabilizarmos a revisão AURÉLIO FERREIRA Vereador da Câmara Municipal da Marinha Grande [email protected] ao orçamento de 2016. Contudo, haverá que garantir o rigor no cumprimento da execução do orçamento. Por essas razões, propusemos:

a) Revogação e/ou limitação de algumas (NÃO TODAS!) competências delegadas ao Senhor Presidente, nomeadamente quanto à autonomia na execução da despesa e na realização das alterações ao orçamento;

b) Exoneração dos membros do gabinete de apoio;

c) Critérios para a revisão orçamental que garantam a execução do orçamento de 2016, através da reposição das verbas anuladas pelo Senhor Presidente, e inclusão de novas verbas apenas para investimentos prioritários.

Esta é a verdade.

Marinha Grande, 02 de Agosto de 2016

O Vereador da Camara Municipal da Marinha Grande

Aurélio Ferreira»

Nota: O anexo referido no texto foi publicado ontem


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7 comentários

  1. Lido no Documento do Vereador Aurélio Ferreira:

    -Apenas estaremos disponíveis para discutir em detalhe o ponto 4 (REVISÃO DOS DOCUMENTOS PREVISIONAIS) da nossa proposta, caso V/ Exªs aceitem por escrito as condições constantes nos pontos 1, 2 e 3 e os critérios para o ponto 4. Isto implica ainda que:
    a) os pontos referentes à revogação das deliberações da Câmara referidas nos pontos 1 e 2 da nossa proposta sejam aprovadas antes do ponto referente à revisão do orçamento.
    b) que o despacho de exoneração dos actuais membros do gabinete da presidência seja agendado na reunião do órgão executivo para conhecimento dos membros que o integram.
    c) que sejam nomeados os dois membros que passem a integrar o órgão e essa nomeação seja agendado na reunião do órgão executivo para conhecimento dos membros que o integram.

    Afinal o que está em questão? Um Orçamento novo? Ou uma Revisão ao Orçamento já aprovado pela Câmara e pela Assembleia Municipal?

    A um ano do final do mandato… e quando ainda há um Orçamento para aprovar no final do ano, o que se pretende realmente?

    As nomeações do Gabinete são nomeações pessoais… o Vereador Aurélio Ferreira, se fosse Presidente, aceitaria sujeitar-se à mesma condição de permitir que o seu Gabinete fosse determinado pela Oposição?

    O Vereador Aurélio Ferreira está em condições de retirar da Assembleia Municipal a Técnica/Funcionária do Município que é deputada pelo MpM (porque exige o mesmo do Presidente)??

  2. 9Este comentário das 10h30 é de uma tristeza a toda a prova.
    As condições exigidas são a única forma de garantir a execução desta revisão.
    -Para evitar que continuem os abusos e a ocultação o de informação, retirando ao Presidente competências que de boa fé lhe foram delegadas respeitante a alterações ao orçamento e a obras.
    -Os membros do gabinete, embora da confiança política do Presidente são da desconfiança expressa de 4 dos vereadores e factores de perturbação, mas pois não exercem aquilo que deles se esperaria, apoiar a presidência.
    -Misturar a funcionária é uma autêntica pulhice que só pode vir de membros do gabinete e que já foi devidamente esclarecida na AM e foi objecto de repreensão do seu Presidente. Mais uma razão para serem exonerados.
    O que aqui foi escrito revela do que são capaz no atropelo aos direitos dos outros.

    • « …são da desconfiança expressa de 4 dos vereadores e factores de perturbação, mas pois não exercem aquilo que deles se esperaria, apoiar a presidência»

      Qual é a parte que não perceberam sobre as regras de nomeação dos membros de Gabinete do Presidente????
      Os Vereadores NÃO TÊM que confiar no GAP!!!

      Se eles apoiam ou não a Presidência, é ao Presidente que cumpre julgar e decidir! Não aos Vereadores!!

      Pulhice é o Senhor Vereador Aurélio Ferreira achar que sozinho pode mandar no Presidente e na Câmara inteira!!

      • “Os Vereadores NÃO TÊM que confiar no GAP!!!

        Se eles apoiam ou não a Presidência, é ao Presidente que cumpre julgar e decidir! Não aos Vereadores!!”

        Que parte é que ainda não percebeu? Se o vereador Aurélio Ferreira entende que deve fazer depender a aprovação do orçamento rectificativo da exoneração dos membros do GAP, o problema é dele. Depois o presidente é que tem de decidir se aceita ou não.

      • Mais ainda lhe digo, pulhice é manter a Teresa Coelho como chefe do GAP, que já devia ter deixado a Marinha Grande em paz há muitos anos.

  3. O PS de facto ainda nao percebeu q para governar nestas condições tem de ceder ..e a saida da teresa e do vitor era um preço para tal mas de facto esta postura tonta so vai dar asneira,, assim e dizer adeus ao orçamento de 2017…alem de que como todos consensualmente defendem , nao se perdia grande coisa….

  4. Vitor!? Qual Vitor?
    Relativamente à Teresinha está agarrada com os seus tentáculos já com alguma idade, agarrados à rocha.
    Os Marinhenses têm que se consciencializar que nada a derruba, só com outra força politica eleita. Com o PS nunca! Sempre foi ela que mandou em tudo, a Concelhia do PS a Câmara e outras coisas.
    É lamentável mas é esta senhora que mantém a Marinha Grande no marasmo que se encontra, há mais de uma vintena de anos.

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