CMMGConstâncio

«“Houve fraude, com dolo, no despacho do então Presidente para inviabilizar o Mercado no Atrium”. Quem o garante é Armando Constâncio, antigo vice-presidente da Câmara da Marinha Grande no executivo liderado pelo socialista Álvaro Órfão, que aponta a denúncia do caso ao Ministério Público como a caminho a seguir.

O antigo autarca refere-se ao despacho do presidente da Câmara da Marinha Grande da altura, eleito do PCP, Barros Duarte, que ditou que no início de 2006, o então novo mercado municipal – situado no edifício Atrium – não entrasse em funcionamento.

Ao REGIÃO DE LEIRIA, Armando Constâncio explica que num primeiro momento “por uma questão de lealdade”, vai apresentar um requerimento ao presidente da Assembleia Municipal para que aquele órgão analise se “existe razão fundamentada sobre se aquele ato da Câmara é ou não legal”. Contudo, avisa, “se a assembleia não o fizer, fá-lo-ei eu”, referindo-se à denúncia do caso ao Ministério Público.

A posição que Armando Constâncio tornou pública na sua página do Facebook, surge depois do ex-autarca ter alertado o executivo municipal, na reunião de dia 23 de junho, de que avançaria com a impugnação do projeto de construção de um novo mercado na Zona Desportiva da cidade, uma das duas localizações possíveis que têm sido admitidas pelo município para o novo equipamento (a outra é junto aos Estaleiros Municipais).

O antigo vice-presidente lembra que no local onde hoje funciona o mercado (em tendas, na zona desportiva) foi adquirido um lote pelo município ao Instituto de Gestão Financeira da Segurança Social, com a condição de o lote apenas ser utilizado para fins desportivos.

Logo, a construção de um novo mercado no local não é possível, defende. Na mesma reunião, Armando Constâncio solicitou acesso aos documentos que estiveram na base dos constrangimentos que impediram a abertura do mercado, em 2006. Uma vez consultado, o agora empresário confirmou o que suspeitava: existem “fortes indícios de gestão danosa com responsabilidade financeira”.

Armando Constâncio adianta que o processo revela mesmo que o documento na base da decisão de não abrir o mercado é “meramente opinativo” sem referências aos diplomas legais que eram violados, situação que fere esse parecer de nulidade, entende.

Acrescenta mesmo que a comissão de vistoria tomou a decisão desfavorável à abertura do mercado (a 17 de janeiro de 2006), com base num parecer do delegado de saúde datado do dia seguinte. “Indeferem hoje com base num parecer de uma vistoria feita amanhã”.

Armando Constâncio adianta esperar que “impere o bom senso” e lembra que se os decisores políticos “insistirem em prosseguir esta farsa e vierem a aprovar investimentos públicos para os mesmos fins daqueles que, legalmente existem, incluindo os membros da Assembleia Municipal que aprovarem essas decisões, são corresponsáveis e responsabilizados por esses crimes”.

Lembra ainda que o mercado continua a funcionar, há dez anos, em tendas “medievais” com condições precárias e garante que conta denunciar a situação junto da Administração Regional de Saúde e da ASAE. Para o ex-autarca, o mercado no edifício Atrium é a alternativa lógica, que pode voltar a funcionar com um reduzido investimento, complementado por uma zona ao ar livre junto ao parque da Cerca.

Barros Duarte, o ex-presidente da Câmara visado nas críticas de Armando Constâncio, remete para mais tarde um comentário.

Já o atual presidente do executivo, Paulo Vicente, questionado sobre a possibilidade de analisar a reabertura do mercado no edifício Atrium, afasta esse cenário.

O PS, explica, “nos seus programas eleitorais, desde 2009, assumiu claramente que o mercado não seria no edifício do Cristal Atrium”. Paulo Vicente lembra ainda: “recentemente anunciei que promoveria a discussão pública sobre a localização do novo mercado, que tenciono realizar”.

Diz ainda esperar “uma participação ativa e empenhada de todos os que desejem contribuir para a tomada de uma decisão desta relevância”. E deixa o recado: “a nossa expetativa é a de que seja uma discussão séria, fundamentada e virada para o futuro”.»

Fonte: Região de Leiria


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5 comentários

  1. Já o atual presidente do executivo, Paulo Vicente, questionado sobre a possibilidade de analisar a reabertura do mercado no edifício Atrium, afasta esse cenário.

    O PS, explica, “nos seus programas eleitorais, desde 2009, assumiu claramente que o mercado não seria no edifício do Cristal Atrium”. Paulo Vicente lembra ainda: “recentemente anunciei que promoveria a discussão pública sobre a localização do novo mercado, que tenciono realizar”.

    Diz ainda esperar “uma participação ativa e empenhada de todos os que desejem contribuir para a tomada de uma decisão desta relevância”. E deixa o recado: “a nossa expetativa é a de que seja uma discussão séria, fundamentada e virada para o futuro”.»

    ALGUMAS NOTAS SOBRE AS DECLARAÇÕES DE PAULO VICENTE AO REGIÃO DE LEIRIA:

    1 – Paulo Vicente, em relação ao problema de fundo, “fabricação de autos de vistoria”, “despachos sem fundamentação legal”, “encerramento não fundamentado juridicamente de um edifício público”, DISSE NADA. ZERO.

    2 – Justifica a sua oposição ao Atrium com o argumento de que nas eleições de 2009, apresentaram no programa uma alternativa, mas que, pasme-se, ainda não sabem qual é, com a agravante de tentarem desqualificar a acção política do executivo PS liderado por Álvaro Órfão, que com o Mercado no Atrium, muito destacado no programa eleitoral de 2007, ganhou as eleições com a maior maioria absoluta de sempre. O QI desta gente que nos desgoverna, deve comparar bem com a de um galináceo.

    3 – Afirma, como se isso fosse um gesto de abertura democrática, que “ANUNCIOU” ir promover um debate para a discussão pública da nova localização de um 2.º mercado, mas só dá uma alternativa; nos Estaleiros, ou nos….Estaleiros, porque na Feira dos Porcos, NÃO PODE SER.

    4 – A cereja no cimo do bolo é esta pérola com que remata as suas declarações ao Região de Leiria,“a nossa expectativa é a de que seja uma discussão séria, fundamentada e virada para o futuro”.».
    Ora, se quer uma discussão séria e fundamentada, comece por esclarecer porque é que o Partido que o colocou em n.º 2 da lista e o elegeu, abandonou aquilo que foi uma bandeira do PS de 1994 a 2007, serviu para o usarem na campanha eleitoral de 2005 e em 2009, passaram a alinhar com a estratégia do PCP.
    Para se ser sério, não basta uma proclamação. Paulo Vicente e Teresa Coelho são, no plano político e intelectual, de uma desonestidade desprezível. O que nos apontam para o futuro não é uma decisão fundamentada, é um golpe palaciano que reduz a pó o trabalho e o esforço da equipa liderada por Álvaro Órfão. É uma facada nas costas àqueles “camaradas” que os precederam e que devolveram à Marinha Grande a beleza, a grandeza e a dimensão cultural que ainda mantém, apesar da acção devastadora e destruidora dos que se seguiram.
    Afirmar que construir um segundo mercado municipal, uma infraestrutura que está em decadência por todo o país, delapidando mais de QUATRO MILHÕES (terreno incluído) de dinheiro público, é uma decisão virada para o futuro, é uma falácia, uma frase feita, não pensada, própria de alguém que revela muita dificuldade em observar tudo o que vá para além do seu umbigo.

  2. Sim, uma discussão séria, que foi algo que não aconteceu quando foi você a dizer que o mercado tinha de ficar ali, doesse a quem doesse.

  3. Temos sido complacentes com alguns comentários que extravasam o que é normal e aceitável. Se há questões por resolver ou se os caros comentadores querem usar este espaço para agressões, sugerimos encontrem outro local. Se há tanta forma de discutir os assuntos com elevação, para quê irem pelo caminho do insulto?

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