Mercado

“O novo Mercado Municipal da Marinha Grande está concluído há vários meses, mas continua sem funcionar, devido a um braço-de-ferro que opõe vendedores e autarquia. Os donos das bancas recusam comprar os novos espaços e já recorreram ao Tribunal. A Câmara Municipal adiou mais uma vez a realização da hasta pública para venda dos lugares, mas mantém-se inflexível na decisão e nos preços base para licitação. “Não é justo o que estão a fazer-nos”, queixa-se Maria Anália Baptista, o rosto do descontentamento que reina no Mercado Municipal da Marinha Grande. Tal como a maioria dos vendedores, esta peixeira comprou o seu espaço na praça há vários anos. E agora não está disposta a voltar a pagar pela banca, no novo mercado. Aberto há mais de 60 anos, o actual mercado a retalho tem falta de condições de higiene e conforto. A construção do novo espaço seria, por isso, bem recebida. Porém, apoiando-se no Regulamento dos Mercados Municipais, o presidente do município, Álvaro Órfão, anunciou a intenção de colocar as novas bancas à venda, em leilão público. O autarca considera que os vendedores, apesar de já terem pago milhares de euros pelas bancas no mercado antigo, não têm direitos adquiridos por isso. Defende que, para viabilizar o novo mercado, é essencial vender os lugares. Em luta desde Junho do ano passado, os vendedores avançaram com uma providência cautelar, mas como a edilidade desmarcou o leilão, o Tribunal deu o pedido como nulo. Apesar disso, ninguém parece disposto a baixar os braços. Só os mais velhos admitem abandonar a actividade, caso se mantenham as exigências camarárias. “Estão a pedir muito dinheiro, assim nem pensar”, desabafa Beatriz Silver, vendedora de legumes há 50 anos. “O negócio está ruim. Se for preciso comprar para ir para o mercado novo, páro.”

“A Câmara da Marinha Grande interpôs hoje no Tribunal Administrativo de Leiria uma providência cautelar para exigir a reabertura do mercado municipal, encerrado quarta-feira pela Autoridade da Segurança Alimentar e Económica (ASAE). Na acção judicial, a autarquia juntou “um parecer da autoridade de saúde que não aponta problemas de saúde pública”, como referiu a ASAE, contou João Barros Duarte, presidente da Câmara (CDU). Além disso, a câmara não vê na ASAE competência para ordenar o encerramento do mercado, que passou a funcionar numa praça junto ao edifício da câmara. O autarca garante que os problemas existentes “em caso algum” configuram um “problema de saúde pública”. A ASAE encerrou o edifício da Resinagem onde se realizava o mercado alegando falta de condições de salubridade e de saúde pública, o que motivou a contestação da autarquia e dos vendedores. O mercado tem sido alvo de polémica no concelho, já que o PS tem defendido o encerramento do local actual e a sua transferência para novas instalações no centro comercial Atrium, como esteve previsto no anterior mandato. A CDU tem recusado a proposta, preferindo alienar aquele espaço novo para custear as obras de remodelação do actual mercado.”

Fontes: Correio da manhã, Janeiro 2005 e Lusa, Setembro 2007


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2 comentários

  1. «Os vendedores da Marinha Grande continuam sem espaço definido para exercerem a actividade, após o encerramento do mercado antigo pela ASAE. Ontem intensificaram-se as querelas políticas entre a maioria CDU e a oposição PS, com os socialistas a acusarem a actual gestão da câmara de delapidar o erário público e de não aproveitar o mercado herdado da gestão PS.

    O novo mercado custou cerca de dois milhões de euros. Foi uma obra que resultou de uma permuta com a empresa construtora do edifício, que tem comércio e habitação. Foi entregue (e dado como pronto) há mais de três anos, mas nunca chegou a abrir por falta de condições, segundo parecer da autoridade de saúde. Esta detectou, entre outros problemas, deficiências de arejamento e iluminação, acessos e tectos.

    Nas últimas eleições autárquicas, a CDU ganhou a câmara e aliou-se ao PSD, conseguindo, desse modo, alcançar a maioria absoluta. No que toca ao mercado decidiu abandonar o projecto e alienar o espaço, porque os custos para o pôr a funcionar atingiam os 2,2 milhões de euros. Só que o velho mercado também foi alvo de uma inspecção realizada pela Saúde Pública, em Agosto de 2006, a qual concluiu que “não apresenta condições higieno-sanitárias”. Este relatório foi remetido à Autoridade para a Segurança Alimentar (ASAE) pelo Governo Civil de Leiria. E no passado dia 19, a ASAE fechou o mercado. Reacendeu-se então a disputa política entre os dois partidos com maior representação na câmara.

    No fim-de-semana, a ASAE voltou à Marinha Grande e proibiu a venda de peixe nas tendas do mercado que a câmara improvisou junto ao estádio de futebol. Mas a autarquia apresentou uma providência cautelar contestando os autos da ASAE, sustentada num parecer da autoridade de saúde concelhia, e promete obras de requalificação no edifício.

    Ao longo da semana prosseguiu a disputa política. Logo na sexta-feira, dia 22, a concelhia do PCP emitiu um comunicado onde dizia que os vereadores do PS tinham votado contra a apresentação da providência cautelar, “sem ter ouvido a autoridade de saúde.” Incitava à luta pela abertura do mercado e dizia que o “povo não paga a traidores”. Entretanto, a concelhia do PS também emitiu um comunicado aconselhando a câmara a usar o mercado novo. Ontem, os vereadores deste partido realizaram uma conferência de imprensa para protestar contra “a forma de o PCP fazer política”. Disseram que a actual coligação “está a esbanjar dinheiro” e que “não é assim que se defendem os interesses da população”»

    DN, Setembro 2007

    • «O Presidente da Câmara (…) referindo-se a alguns dos dossiers em análise, começou por falar do novo edifício do mercado municipal, informando que estavam em curso diversos estudos, nomeadamente, o levantamento de todos os problemas detectados de forma a verificar os custos com a eventual correcção das irregularidades para posterior aprovação pelas entidades sanitárias. Acrescentou que outra preocupação da Câmara era ouvir os moradores daquela zona dado que o edifício foi construído num local que não estava previsto em PDM, e afectava os interesses e os direitos da população. Comentou que o construtor do edifício recentemente reclamou o pagamento de 45 mil contos referentes a trabalhos a mais, no entanto, aquele executivo desconhecia existirem deliberações ou outros documentos escritos que o comprovassem, pelo que, ainda era necessário estudar melhor aquelas questões.
      O deputado Artur Marques começou por se referir ao mercado municipal, dizendo que o tempo que este executivo teve em funções era insuficiente para resolver o problema. Acrescentou que se tratou de uma herança muito pesada do PS ao povo da Marinha Grande, sendo um exemplo da má gestão dos dinheiros públicos. Reforçou que era importante que se analisasse bem a questão, procurando reunir com todas as pessoas envolvidas de forma a chegar a um consenso, sugerindo que eventualmente se fizesse uma Assembleia para o efeito.
      O deputado João Saraiva disse que considerava intolerável a situação do mercado municipal, e que não compreendia como é que os órgãos políticos da Marinha Grande estavam a tratar o assunto de forma leviana, tendo em conta as responsabilidades e os dinheiros públicos que envolvia. Neste sentido, disse que achava conveniente que os técnicos da Câmara, que participaram na projecção e nas decisões do novo espaço do mercado municipal, prestassem esclarecimentos à Assembleia.
      A deputada do PS, Catarina Castro, começou por se referir ao mercado municipal. Deu conta que a partir de Janeiro ia entrar em vigor um regulamento comunitário sobre condições de higiene de venda de produtos alimentares que era directamente aplicável na ordem jurídica portuguesa, pelo que, a partir daquela data o actual mercado ia funcionar em condições mais ilegais. Acrescentou que a aplicação deste Regulamento traria implicações gravosas para a Câmara, no sentido de impor mais ónus, pelo não cumprimento de determinados requisitos, nomeadamente, o tipo de piso, condições de abastecimento de água, entre outros, que o actual mercado não cumpria. Disse que era urgente que se tomasse uma decisão, que na sua opinião passava pelo aproveitamento da nova estrutura para o mercado municipal.
      O deputado da CDU, José Luís (…) no que dizia respeito ao mercado, disse concordar com a política da Câmara de em primeiro lugar elencar os problemas e fazer um dossier completo para depois decidir algo. Acrescentou que não era possível fazer em dois meses aquilo que não tinha sido feito em 3 anos pelo anterior executivo.
      O deputado Rui Rodrigues (…) referiu-se também ao mercado, reforçando que de acordo com o Regulamento da União Europeia que ia entrar em vigor, o espaço onde o mercado funcionava actualmente não tinha quaisquer condições de funcionamento. Referiu que o preocupava o facto de existir uma infraestrutura nova, construída de raiz e que permanecia fechada.»
      Ass. Municipal, Dezembro 2005

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