Junta não deu parecer

CuriosoCMMG, JFMG6 Comentários


Ainda a respeito do regulamento das feiras e venda ambulante, fomos tentar saber quem mais não tinha tido intervenção na elaboração daquele documento. Lá consta que as Juntas de Freguesia foram ouvidas. Pelo que tivemos conhecimento “A Junta de Freguesia da Marinha não teve qualquer intervenção nessa situação”. Soubemos também que “embora fosse consultada pela Câmara muito pouco tempo antes, não houve tempo para analisar a situação“. Ou seja, já antes se sabia que a ACIMG não tinha sido ouvida. Desta vez também a Junta da Marinha não se pronunciou sobre aquele regulamento. Ser consultada não é o mesmo que ser ouvida. O regulamento é assim da autoriza exclusiva do Vicente e dos que com ele trabalham. O que está no regulamento não corresponde à verdade e isso poderá levar a que, apesar da pressa que puseram na aprovação daquele documento, não possa ser o mesmo aprovado em AM. O que os vereadores aprovaram pode até ser considerado como tendo violado as obrigações que vêm expressas no preâmbulo. Não tendo sido feitas as consultas obrigatórias com tempo suficiente para que fosse dada oportunidade dos consultados se pronunciarem é o mesmo que não terem existido consultas. A lei parece que foi assim violada e agora os vereadores estão com a batata quente na mão de terem aprovado um regulamento que pode ser ilegal. O regulamento tem falhas graves e não admira. Quem se podia pronunciar não o fez porque não lhes foi dado tempo. Pelo menos à Junta e à ACIMG não podem ser atribuídas responsabilidades pelo que ali está. Percebe-se o porquê de terem sido autorizados mais locais de venda para a Vieira!  Quando na reunião de câmara foi dito que tinham sido cumpridas as exigências legais, isso não corresponde à verdade. Apesar da pressa que tiveram em levar o documento à AM, parece-nos que o mesmo não o poderá ser por, no mínimo, ser um regulamento que foi elaborado sem que fossem cumpridas as exigências legais. Começa a ver-se que há uma disputa interna na câmara para ver quem mente mais!

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6 Comentário em “Junta não deu parecer”

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    Sempre foi assim. A diferença é que ninguém sabia o que se passava e agora com as reuniões públicas, embora não gravadas, é possivel saber tudo. Mas a grande diferença é que agora temos o Aurélio que estuda os assuntos, se prepara para as reunioes e depois faz perguntas incómodas.
    Os vereadores do PSe da CDU ou mentem, ou faltam as reuniões ou simplemente nao respondem.
    Curioso, não pare de denunciar o que se está a passar.

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    Caro anónimo (das 18:39). Pode ler isso na imagem do post anterior que é cópia do que consta no regulamento onde se pode ler quais as entidades que foram ouvidas (segundo lá consta) e as leis ao abrigo das quais a consulta foi feita. Acima de tudo, o que consta no regulamento como tendo sido feito não corresponde ao que aconteceu na realidade.

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    “A aprovação dos regulamentos do comércio a retalho não sedentário deve ser precedida de audiência prévia das entidades representativas dos interesses em causa, nomeadamente de associações representativas dos feirantes, dos vendedores ambulantes e dos consumidores, as quais dispõem de um prazo de 15 dias, a contar da data da receção da comunicação, para se pronunciarem.”- Isto é o que consta na lei que é mencionada no regulamento e ao abrigo da qual era obrigatório que houvesse audição dos interessados. Pelo que sabemos, o prazo que ali é referido não foi concedido e o regulamento foi já aprovado mesmo sem a tomada de posição dessas entidades.

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    Em relação ao Vicente é razão para dizer “quem te manda a ti sapateiro tocar rabecão”.

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    Há anos que essa gente (sob a batuta da Tereza Coelho) nos leva a definhar esta terra.
    Não temos obras (Piscina, mercado, Sala de espectáculos, etc) prontas ou a funcionar e depois também nada fazem para o desenvolvimento da nossa terra.
    Até para as festa da cidade não tiveram imaginação para ter apoios ou fontes de receita para reduzir o impacto no orçamento da Câmara. Bastava perguntar a Leiria e a Pombal como se fazem grandes festas (não festinhas) com pouco custos ou até com receitas superiores aos custos, que financiam outras actividades.
    Pobre gente esta.

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