Como vai ser?

Categoria AM, CMMG by CuriosoDeixe um comentário


Mais logo a AM vai reunir e, lá para o final da reunião, irão discutir o “Regulamento da Actividade de Comércio a Retalho não Sedentária“. Os deputados vão ser confrontados com este documento que já foi aprovado em reunião de câmara e que se sabe que o foi sem que tivessem sido seguidos os procedimentos que se impunham. Os comerciantes não foram previamente ouvidos e, pelo menos, a Junta da Marinha também não o foi. Significa isto que o regulamento não foi aprovado de acordo com o que era exigido e os deputados não terão como ignorar esse facto nem virar os olhos para o lado. Se o fizerem, irão estar a compactuar com a mentira que foi dita em reunião de câmara. Pelo que já se ouviu, poderá surgir a proposta de que o documento seja retirado de votação para que possa ser levado apenas quando tiverem sido cumpridos todos os procedimentos exigidos mas, se isso irá acontecer, apenas logo se saberá. O que já se sabe é que se o documento for mesmo a votação e se for aprovado os munícipes passarão a ficar com a certeza de que a câmara contorna as exigências que a lei põe quando lhe apetece e que não será na AM que poderão confiar para que se mantenha a legalidade. Todo este processo de aprovação do regulamento de venda ambulante está inquinado desde o início e mais uma vez se constata que não existe a capacidade da câmara de reconhecer que também ela está sujeita a cometer erros e que pode sempre tentar corrigi-los. O problema é que erros todos cometem com a diferença que os humildes reconhecem-o, os arrogantes e prepotentes ignoram-o!

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